Na próxima terça-feira, 30 de junho de 2026, termina o prazo final para a entrega das Declarações de Bens e Valores obrigatórias deste ano, referentes ao exercício de 2025, conforme divulgado anteriormente pelo SINDIOFICIAS-ES, no início de junho. Porém, o Sindicato alerta que hoje (24/6) o Diário de Justiça (DJe) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), publicou uma lista com os nomes dos Servidores que estão em atraso e ainda não entregaram a Declaração referente ao exercício de 2025 (ano calendário 2024), exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores, que terão a mesma data limite (30/6).
O SINDIOFICIAS-ES informa que na lista divulgada pelo TJES nesta quarta-feira constam nomes de Oficiais de Justiça e alerta que o sistema SEI permanecerá disponível diretamente no Portal do Servidor para receber as declarações deste ano e também as de 2025, que estão em atraso. Mas, vale lembrar que a data limite para os envios é somente até o dia 30/6/2026, sob pena de incorrerem nas sanções previstas em Lei. Confira aqui a lista dos servidores convocados pelo Tribunal!
O Sindicato recorda que a obrigatoriedade de envio da Declaração deste ano é para todos os Magistrados e Servidores que trabalharam em algum período do ano de 2025, mesmo que tenha sido apenas por alguns dias. A regra também é aplicável para quem não está mais no Tribunal (por motivo de exoneração ou aposentadoria ocorrida após ou durante o ano de 2025).
Atenção: quem ingressou no Poder Judiciário agora em 2026 está dispensado do envio. E fica submetido(a) a obrigatoriedade para enviar a Declaração somente a partir de 2027.
Confira o passo a passo rápido para enviar a sua Declaração:
a) Acesse o site do Tribunal (www.tjes.jus.br);
b) Abra a Intranet – Sistemas Administrativos;
c) Faça login com CPF e senha;
d) Selecione a modalidade de Declaração correspondente ao seu perfil.
IMPORTANTE: O Tribunal de Justiça alerta que os Magistrados e Servidores deverão entregar apenas as declarações referentes aos anos em que estão ou já estiveram em exercício no Poder Judiciário. Os Servidores Exonerados ou Aposentados que tiverem perdido o acesso à internet, devem buscar o suporte da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) pelos telefones (27) 334-2048 ou 3334-2133 ou via e-mail (csps@tjes.jus.br).
SERVIÇO
Prazo final para entrega das Declarações de Bens e Valores:
=> Declaração atual – 2026 (ano-base 2025)
=> Declaração em atraso – 2025 (ano-base 2024)=> Declaração atual – 2026 (ano-base 2025)
* Veja a lista de servidores convocados pelo TJES hoje (24/6)
* Data limite para regularizar sua situação e evitar sanções funcionais:
30 de junho de 2026 (terça-feira)
Quer saber mais?
Leia aqui a matéria anterior divulgada pelo SINDIOFICIAIS-ES
