O SINDIOFICIAIS-ES informa que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), divulgou que o Sistema Eletrônico de Bens e Valores já está habilitado para receber as Declarações de Bens e Valores obrigatórias deste ano, referentes ao exercício de 2025. O prazo é de 30 dias, a partir do primeiro dia posterior ao final do prazo fixado para a entrega das declarações à Receita Federal. O sistema ficará disponível para o envio até 30 de junho. Basta acessar o Portal do Servidor.
A obrigatoriedade é de envio referente ao Ano-Base 2025. Logo, todos os Magistrados e Servidores que trabalharam em algum período do ano de 2025, mesmo que tenha sido por apenas alguns dias, devem realizar o envio da Declaração. A regra também é aplicável para quem não está mais no Tribunal (por motivo de exoneração ou aposentadoria ocorrida após ou durante o ano de 2025). Atenção: quem ingressou no Poder Judiciário neste ano de 2026 está dispensado do envio. E fica submetido(a) a obrigatoriedade de enviar a Declaração somente a partir de 2027.
Os Oficiais de Justiça devem ficar atentos. Para enviar a Declaração, basta:
a) Acessar o site do Tribunal (www.tjes.jus.br);
b) Abrir a Intranet – Sistemas Administrativos;
c) Fazer login com seu CPF e senha;
d) Selecionar a modalidade de Declaração correspondente ao seu perfil.
IMPORTANTE: O Tribunal de Justiça alerta que os Magistrados e Servidores deverão entregar apenas as declarações referentes aos anos em que estiveram(estão) em exercício no Poder Judiciário.
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES recorda que Servidores Exonerados ou Aposentados que tiverem perdido o acesso à internet, devem buscar o suporte da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) pelos telefones (27) 334-2048 ou 3334-2133 ou via e-mail (csps@tjes.jus.br).
