O SINDIOFICIAIS-ES informa que o Edital nº 42/2026 de Convocação para a movimentação de áreas de atuação foi publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no Diário de Justiça de ontem (08/10). O documento indica que o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) realizará na próxima quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a sessão de escolha das áreas de atuação de preferência dos Oficiais da Central Unificada de Mandados da Grande Vitória, para os municípios de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, com as condições estabelecidas pelo Edital.
O evento terá início impreterivelmente às 8h, no Salão do Egrégio Tribunal Pleno, nas dependências da sede do TJES, de forma presencial. E não será admitida a participação por qualquer meio virtual, conforme descreve o Art. 3º do Edital. O SINDIOFICIAIS-ES oferecerá o café da manhã para os Oficiais de Justiça, que será servido às 07h30, na entrada do salão do Pleno.
Como previsto no Art. 2º do documento, a escolha das áreas seguirá a ordem de antiguidade, que foi divulgada no Diário da Justiça de 18 de setembro de 2026. Após aberta a sessão, o servidor mais antigo será chamado para manifestar a própria escolha, dentre as áreas relacionadas no Anexo II do Edital e, uma vez escolhida, a área será retirada da lista imediatamente, o que a tornará indisponível para os demais servidores (como expõe o Art. 4º).
O SINDIOFICIAIS-ES destaca que os servidores poderão ser representados por procurador, desde que estejam munidos de procuração simples, apresentadas no início da sessão ou no momento da convocação dos outorgantes, como descrito no Art. 5º. O texto do Edital aponta ainda, em seu Art. 6º, que o(s) servidor(es) que não comparecer(em) à sessão, nem se fizer(em) representar por procurador, será(ão) designado(s) para atuar em uma das áreas remanescentes.
