O Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma de fogo para Oficiais de justiça, foi encaminhado ao Senado Federal, marcando uma nova etapa na tramitação de uma antiga reivindicação da categoria. A proposta já foi recebida pela Casa, onde passou a tramitar sob o número PL nº 5555/2026. Com a chegada do projeto ao Senado, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) já trabalha em articulações junto à Presidência da Casa para a definição do Relator, responsável pela análise do texto e pela elaboração do parecer.

O encaminhamento foi formalizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por meio do Ofício nº 205/2026/SGM-P, dirigido ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Fesojus-BR e o SINDIOFICIAIS-ES acompanham há anos as discussões sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça, mantendo articulações com parlamentares e participando de reuniões em Brasília, ao lado de outras entidades representativas da categoria.

A proposta altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e busca atender a uma reivindicação dos Oficiais, que enfrentam situações de risco durante o cumprimento de mandados judiciais, como reintegrações de posse, buscas e apreensões e medidas protetivas.

A chegada do projeto ao Senado abre uma nova fase de análise legislativa. A definição da relatoria será importante para o andamento da proposta, que ainda precisa passar pelas etapas de apreciação previstas na Casa antes de seguir para a conclusão do processo legislativo.

Fonte: Texto produzido em parceria com a Assessoria de Comunicação da Fesojus-BR