Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre livre parada e estacionamento para Oficiais de Justiça. Vote!
O Portal e-Cidadania do Senado Federal realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3554/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados. A proposta prevê que os veículos dos Oficiais de Justiça, quando em diligência, […]
SINDIOFICIAIS-ES convida Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual para visitar sede e tratar sobre o tema Desjudicialização e Medidas Estruturantes
A convite da Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES, o Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Dr. Carlos Magno Moulin, visitou a sede do Sindicato nesta quarta-feira (16/09), na Enseada do Suá. O Juiz Carlos Magno ministrou o curso de Desjudicialização e Medidas Estruturantes: Métodos de Estímulo às Execuções Extrajudiciais e Novos Fluxos Procedimentais para Reduzir o […]
Novo provimento da CGJ-ES prevê que Oficiais informem sobre possível autocomposição de conflito durante mandados
O Provimento CGJ Nº 04/2026 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira (11/9), pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), representada pelo Desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior, estabelece procedimentos para os Oficiais de Justiça na promoção da autocomposição. A medida está em conformidade com o […]
SINDIOFICIAIS-ES realiza conquista importante para Oficiais de Justiça do Espírito Santo sobre Promoção de 2021
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES) comunica que obteve importante decisão judicial reconhecendo o direito dos Oficiais de Justiça aos efeitos financeiros retroativos da Promoção de 2021. A decisão é o reconhecimento de que os requisitos legais para a promoção já estavam preenchidos naquele exercício. E que houve mora […]
Porte de Arma avança na Câmara e segue para análise da CCJ após intensa mobilização da Fesojus-BR e de entidades parceiras
A atuação da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) garantiu mais um importante avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2/9) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados […]
Fesojus-BR reforça articulação no Congresso Nacional em defesa do porte de arma para Oficiais de Justiça
A Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) intensificou, nesta semana, a articulação no Congresso Nacional em defesa da aprovação do PL nº 4.256/2019, que prevê o porte de arma para oficiais de justiça em razão dos riscos inerentes ao exercício da função. O Presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, […]
Câmara dos Deputados aprova reconhecimento da atividade de risco e porte de arma para Oficiais de Justiça
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1/9), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 302/2026, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias contempladas por regras para o reconhecimento da atividade de risco e concessão do porte de arma de fogo. Representantes […]
Senador Esperidião Amin defende o porte de arma para Oficiais de Justiça
Senador Esperidião Amin (PP-SC) em pronunciamento à bancada. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado. No Senado Federal, o Senador Esperidião Amin fez uma defesa contundente da atuação dos Oficiais de Justiça e reconheceu a exposição e os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de suas funções. “A justiça, o Estado de Direito, os […]
Fesojus-BR propõe o uso de IA para alertar Oficiais de Justiça sobre riscos em diligências
A Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), em conjunto com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para criação de um sistema de alertas de […]
Representações Nacionais dos Oficiais protocolam no STF proposta de sistema de alerta de riscos em mandados judiciais
As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) protocolaram, nesta segunda-feira (17/8), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta técnica para […]
