O presidente da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), João Batista Fernandes, e a vice-presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Fabiana Pandolfi Cherubini entregaram na última quinta-feira (18/6), no Senado Federal, a nota técnica elaborada pela Federação contra o PL nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
A entrega da nota técnica ocorreu durante reunião com Adriana Soares Padilha Macedo, assessora parlamentar do senador Rogério Carvalho, atual relator da matéria, que apresentou parecer favorável à continuidade da tramitação do projeto.
Na ocasião, eles também apresentaram o documento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a inadequação da proposta e os riscos da transferência de atribuições típicas do Poder Judiciário para agentes extrajudiciais.
Como encaminhamento da reunião, foi formalizado pelas federações um pedido de audiência presencial com o senador Rogério Carvalho para aprofundar o debate sobre o projeto e apresentar os argumentos da categoria contrários à proposta, em defesa da manutenção da execução civil no âmbito do Poder Judiciário.
