A Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) intensificou, nesta semana, a articulação no Congresso Nacional em defesa da aprovação do PL nº 4.256/2019, que prevê o porte de arma para oficiais de justiça em razão dos riscos inerentes ao exercício da função.
O Presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, participou de reuniões com parlamentares ao lado do diretor Legislativo e de Comarcas do Sindojus-MT, Luiz Arthur de Souza, além de representantes de entidades sindicais de diversos estados, buscando ampliar o apoio ao projeto.
A mobilização ocorre em um momento importante da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e reforça o compromisso da Federação com a segurança, a valorização e o reconhecimento dos Oficiais de Justiça.
A Fesojus-BR e o SINDIOFICIAIS-ES seguem acompanhando de perto a tramitação do projeto e atuando, em conjunto com os demais sindicatos estaduais, para fortalecer uma pauta que é histórica para toda a categoria.
Porte de arma: Comissão da Câmara aprova parecer pela adequação financeira e orçamentária
Mais um importante avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o parecer do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) pela adequação financeira e orçamentária da matéria.
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) acompanhou a votação e segue atuando na articulação parlamentar em defesa da aprovação da proposta. Agora resta passar pela última Comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça e é terminativo. Esteve presente, representando a entidade, o vice-presidente Cássio Ramalho do Prado.
“A Afojebra continuará acompanhando de perto a tramitação e intensificando a articulação junto aos parlamentares para que a matéria alcance sua aprovação final na Câmara dos Deputados”, afirmou Cássio Prado.
O PL nº 4256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para autorizar o porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e aos agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Pelo texto, o porte poderá ocorrer tanto em serviço quanto fora dele, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis às demais categorias autorizadas, incluindo capacitação técnica e avaliação psicológica.
A proposta também prevê a isenção do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas de fogo para esses profissionais. As armas poderão ser de propriedade particular ou fornecidas pela instituição à qual o servidor estiver vinculado.
Para o vice-presidente da Afojebra, o avanço representa mais uma etapa importante de uma pauta diretamente relacionada à segurança dos Oficiais de Justiça, profissionais que diariamente cumprem determinações judiciais em ambientes e situações de potencial risco. “A Afojebra continuará acompanhando de perto a tramitação e intensificando a articulação junto aos parlamentares para que a matéria alcance sua aprovação final na Câmara dos Deputados”, afirmou Cássio Prado.
Finalmente, com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL nº 4256/2019 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisado quanto à constitucionalidade, juridicidade.
Fonte: Texto Produzido em parceria com as Assessorias de Comunicação Afojebra e Fesojus-BR
