Senador Esperidião Amin (PP-SC) em pronunciamento à bancada. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.
No Senado Federal, o Senador Esperidião Amin fez uma defesa contundente da atuação dos Oficiais de Justiça e reconheceu a exposição e os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de suas funções.
“A justiça, o Estado de Direito, os operadores do direito não existem se não houver a finalização de uma decisão ou de uma notificação”, frisou o Senador.
Ao se manifestar, o Senador destacou a importância do PL nº 5415/2005, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê o agravamento das penas para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça e outras autoridades no exercício de suas funções.
“A justiça, o Estado de Direito, os operadores do direito não existem se não houver a finalização de uma decisão ou de uma notificação”, frisou. Esperidião Amin ressaltou ainda que o Oficial de Justiça está entre os profissionais mais expostos, por estar diariamente nas ruas, cumprindo mandados e enfrentando situações que podem envolver intimidação, agressões e até atentados contra a vida.
O Senador também antecipou seu apoio à tramitação da matéria e defendeu o reconhecimento da essencialidade e dos riscos da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça.
Importante observar que o Senador fez referência e defendeu o PL nº 5415/2005, recentemente aprovado na Câmara. Já a matéria pautada para votação nesta quarta-feira é o PL 4256/2019, que também trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e encontra-se em estágio mais avançado de tramitação, em fase final no Congresso Nacional.
Um importante reconhecimento, no Senado Federal, à essencialidade da atuação e à necessidade de proteção dos Oficiais de Justiça.
