Nesta semana, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) comemorou mais um importante avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, apresentou parecer favorável à proposta, concluindo que o projeto é compatível e adequado sob os aspectos orçamentário e financeiro, permitindo a continuidade de sua tramitação no Congresso Nacional.

O parecer favorável é resultado de um intenso trabalho de articulação realizado pela Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), pelos deputados Coronel Meira e Jonas Donizette, e pelas entidades nacionais representativas da categoria, entre elas a FESOJUS-BR, que vêm mantendo diálogo permanente com o relator e sua equipe técnica.

A Federação retornou a Brasília para dar continuidade às articulações em defesa dos Oficiais de Justiça e ao acompanhamento de pautas estratégicas em tramitação no Congresso Nacional e nos demais órgãos do sistema de Justiça. A nova agenda ocorreu após uma série de compromissos institucionais realizados nas últimas semanas pelo Presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, pelo Diretor Luiz Arthur, pela Presidente do Sindojus-RO, Galdiana dos Santos Silva, e representantes de entidades sindicais de diversos estados.

Durante as agendas anteriores, a comitiva realizou reuniões com deputados federais, senadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de órgãos públicos para tratar de temas de interesse da categoria, entre eles o porte de arma para Oficiais de Justiça, a Resolução nº 600 do CNJ, o combate ao assédio institucional e a valorização profissional.

Também foram realizadas reuniões na Ouvidoria da Mulher e na Ouvidoria de Assédio do CNJ, além de encontros na Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, que resultaram no início das articulações para a criação da Comissão da Mulher da Fesojus-BR.

Nesta semana, a Federação acompanha a movimentação política no Congresso Nacional, marcada por reuniões de lideranças, votações de projetos de interesse do serviço público e discussões relacionadas ao funcionamento do sistema de Justiça. A agenda inclui ainda o acompanhamento de temas em debate no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no CNJ.

A atuação permanente no Distrito Federal reforça o compromisso da Fesojus-BR com a defesa das prerrogativas, da segurança e da valorização dos Oficiais de Justiça em todo o País, fortalecendo o diálogo institucional e a representação da categoria nos espaços de decisão nacional.

De autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto prevê a concessão do porte de arma em serviço e fora dele, desde que sejam observados os mesmos requisitos exigidos das demais categorias autorizadas, incluindo capacitação técnica e avaliação psicológica. O texto também assegura a isenção das taxas de registro e manutenção das armas de fogo e estabelece que elas poderão ser de propriedade particular ou fornecidas pela instituição à qual o servidor esteja vinculado.

Texto: Produzido com apoio da Assessoria de Comunicação Fesojus-BR