A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES protocolou requerimento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) apontando graves irregularidades na realização das sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Serra. O documento relata jornadas excessivas, ausência de planejamento e sobrecarga indevida imposta aos Oficiais de Justiça.

O Sindicato tomou ciência de que houve uma sessão com duração aproximada de 17 horas e 40 minutos, em evidente descompasso com os limites legais de jornada e descanso. Para o SINDIOFICIAIS-ES a situação expõe servidores a desgaste extremo, compromete a saúde física e mental da categoria e revela falha administrativa incompatível com a regularidade do serviço público.

_{^{Foto: Divulgação / Arquivo Assessoria de Comunicação TJES}}

No requerimento, ainda foi apontada a falta de organização na distribuição de mandados relacionados aos processos do Júri, uma vez que eles são indevidamente direcionados ao plantão judiciário, sem disponibilização eletrônica via sistema. Também foi ressaltada a desatualização dos cadastros das partes; fator que amplia o retrabalho, a ineficiência e o risco de nulidades. Além disso, o SINDIOFICIAIS-ES cobra o devido pagamento de horas extras, adicional noturno e, alternativamente, gratificação de plantão.

Diante do cenário relatado, o Sindicato requereu providências imediatas ao TJES para corrigir as irregularidades, estabelecer um protocolo específico para as sessões do Júri no município de Serra e assegurar condições mínimas de trabalho aos Oficiais de Justiça. O SINDIOFICIAIS-ES reafirma que não aceitará a normalização de jornadas abusivas nem a precarização da atividade jurisdicional.