Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) conseguiu pautar dois Projetos de Lei em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A conquista é resultado da mobilização conjunta das entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) —, e do trabalho articulado pelo Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Federal Coronel Meira (PL-PE), que se mobilizaram intensamente esta semana para destravar as pautas de interesse da categoria.
Graças à articulação da Frente, os projetos PL nº 3554/23 e PL nº 9609/18 voltam à pauta da CCJ e serão apreciados já na próxima quarta-feira (10/12), em uma das últimas sessões do ano.
O PL nº 3554/23, de autoria dos deputados Ricardo Silva (PSD-SP) e Coronel Meira (PL/PE) e relatado pelo Deputado Stélio Dener (RR), trata da livre parada e estacionamento para o exercício da função pelos Oficiais de Justiça. Já o PL nº 9609/18, de autoria do então Deputado (hoje Senador) Efraim Filho, tem relatoria do Deputado Roberto Duarte (AC) e busca avançar em atribuições de valorização e melhoria das condições de trabalho da Categoria.
A expectativa é que os dois projetos sejam votados na penúltima sessão da CCJ, encerrando o ano legislativo com um avanço expressivo para o fortalecimento da Categoria em todo o Brasil.
Texto: Produzido por Assessorias de Comunicação Afojebra, Fenassojaf, Fesojus-BR e FPMOJ
