NOTA DE ESCLARECIMENTOS

READEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA

O SINDIOFICIAIS/ES, em estrita observância e respeito aos princípios da transparência e do dever de informação, dirige-se à categoria dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo para esclarecer e se manifestar a respeito da trajetória percorrida na luta pela Readequação da Gratificação de Risco de Vida, bem como sobre as tratativas que foram mantidas com a Administração do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

1.            Da conduta institucional do SINDIOFICIAIS/ES

O SINDIOFICIAIS/ES sempre pautou a sua atuação pelos princípios de respeito mútuo, transparência, confiança e boa-fé nas tratativas com a gestão, que ora se encerrou, acreditando que os compromissos, reiteradamente, assumidos pelo ex-presidente do TJES com essa pauta histórica da categoria, seriam honrados ainda na sua gestão.

2.         Trajetória do diálogo institucional

Desde o início da gestão do biênio encerrado, o Sindicato conduziu, de forma contínua e responsável, um processo de sensibilização e diálogo institucional, sempre evidenciando com clareza, serenidade e fundamentação técnica, a legitimidade, a razoabilidade e a urgência da demanda apresentada. Ao longo de todo esse processo, o SINDIOFICIAIS/ES manteve-se atuante, presente e comprometido, participando de forma construtiva de todas as oportunidades de diálogo — inclusive, em reuniões que se estenderam por longas horas da noite, sempre com espírito colaborativo e disposição para o entendimento.

3.         Do descumprimento e do nosso compromisso com o futuro

Durante o processo de negociação, o SINDIOFICIAIS/ES foi conduzido pela expectativa de que a readequação da gratificação do risco de vida seria votada e implementada, e de que o compromisso, assumido e reafirmado pelo ex-presidente do TJES, até mesmo, por meio de pronunciamentos públicos, seria honrado. É preciso ressaltar que, conforme entendido pelo Sindicato, a aprovação do projeto deveria ser uma medida de inteira justiça, em razão do aumento considerável dos riscos a que os Oficiais de Justiça são submetidos todos os dias, causados pelo agravamento da violência, urbana e rural, e dos conflitos sociais.

Entretanto, com o encerramento da gestão do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, o SINDIOFICIAIS/ES lamenta profundamente o descumprimento dos compromissos formalmente assumidos ao longo de quase dois anos de diálogo institucional e, em especial, que os valores e os princípios da confiança, boa-fé e respeito mútuo — que, invariavelmente, pautaram a conduta desta entidade sindical — não tenham encontrado a correspondência devida e esperada por parte da Administração anterior do Tribunal de Justiça, com relação a este justo e legítimo pleito.

Cabe esclarecer que a decisão do ex-presidente do TJES, de não submeter o Projeto de Lei de Readequação da Gratificação de Risco de Vida à apreciação do Tribunal Pleno, teve natureza estritamente política e discricionária, considerando que as condições orçamentárias daquela gestão permitiam a implementação da medida com baixo impacto orçamentário-financeiro, especialmente, diante do estudo realizado e da aprovação de diversas outras medidas, de natureza econômica, durante o mandato do ex-presidente, o que evidenciou a pauta, de fato, não constituiu prioridade para aquela Administração, conforme compromisso por ele assumido.

Não obstante, o SINDIOFICIAIS/ES, fiel à própria trajetória de seriedade, responsabilidade e compromisso institucional, reafirma à categoria que permanece com plena e irrestrita disposição para o estabelecimento de diálogo respeitoso, técnico, transparente e construtivo com a nova Administração do Tribunal, para o biênio 2026-2027, com a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Janete Vargas Simões.

A luta pela Readequação da Gratificação de Risco de Vida para os Oficiais de Justiça prosseguirá com a mesma determinação, fundamentação técnica e o respeito institucional, que a caracteriza desde o seu início.

O SINDIOFICIAIS/ES permanecerá firme, vigilante e incansável na defesa dos direitos legítimos da categoria, pautando-se pela seriedade, responsabilidade institucional, o rigor técnico-jurídico e o compromisso ético, que sempre caracterizaram a sua atuação histórica na defesa intransigente de melhores condições de trabalho para o oficialato.

Esta é a trajetória que nos define. Esta é a luta que não abandonaremos.

SINDIOFICIAIS/ES
 Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo