^{Fonte: Câmara dos Deputados – Divulgação / Foto: Bruno Spada}

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13/8), o Projeto de Lei nº5.415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde a Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), manterá a mobilização para garantir a aprovação do texto sem alterações que possam comprometer a tramitação.

Segundo o Presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, o trabalho junto aos Senadores será acompanhado de perto, especialmente para que o Relator não acate emendas de outras categorias, o que poderia travar o andamento do projeto.

A aprovação na Câmara é resultado da articulação da Fesojus-BR, das entidades estaduais e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que atuaram junto aos Parlamentares em defesa de mais segurança para a categoria.

O texto permite o porte de arma de propriedade do Servidor ou fornecida pela instituição, inclusive fora do horário de serviço, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, como capacidade técnica e aptidão psicológica. A proposta também contempla os Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

A Fesojus-BR destacou ainda a atuação do Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Coronel Meira, e do Vice-presidente, Deputado Jonas Donizette, pela articulação política que contribuiu para a aprovação da matéria.

Para a Federação e o SINDIOFICIAIS-ES, que tem acompanhado e prestado apoio desde o início das atividades que envolvem essa pauta, a votação representa um importante avanço na valorização e na proteção dos Oficiais de Justiça. Porém, também reforça que a mobilização continua até que ocorra a aprovação definitiva do projeto no Senado e a sanção em lei.