O SINDIOFICIAIS-ES realizou, nesta sexta-feira (10/7), Assembleia Geral Extraordinária que marcou um importante avanço para a organização da entidade e para a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo. Durante a reunião, os filiados aprovaram o novo Regimento Interno do Sindicato e deliberaram ações estratégicas voltadas ao enfrentamento da crescente defasagem do quadro de servidores e à busca de soluções junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Assembleia foi realizada em formato híbrido, permitindo ampla participação de Oficiais da Grande Vitória e de diversas comarcas do interior do Estado. A expressiva presença dos filiados permitiu um debate rico em opiniões e sugestões e reafirmou o compromisso da categoria com o fortalecimento institucional do Sindicato e com a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pela carreira.
Novo Regimento fortalece a governança da entidade
Um dos momentos mais importantes da Assembleia foi a aprovação do novo Regimento Interno do SINDIOFICIAIS-ES, elaborado por uma comissão formada pelos filiados Álvaro Feres Medina, Cylene Ronchi, Fabio Lugon, Gilceia Martins Marcelino, Izabella Bride Fernandes, João Alfredo Martins e Thelma Dionores Zbyszynski.
O documento moderniza as normas internas da entidade, reforça a transparência, aprimora a governança e proporciona maior segurança jurídica à atuação sindical, refletindo o compromisso do SINDIOFICIAIS-ES com uma gestão cada vez mais eficiente, democrática e transparente.
Defasagem de servidores e adoecimento preocupa a categoria
Outro tema de destaque foi a grave insuficiência do quadro de Oficiais de Justiça em todo o Estado do Espírito Santo. A Diretoria apresentou um diagnóstico atualizado da situação, após estudos realizados pela entidade que comprovam o crescente aumento do número de mandados nos últimos anos, que contrasta com a defasagem do número de Oficiais em relação ao total de vagas estabelecido na Lei Complementar n° 234 (Código de Organização Judiciária do Espírito Santo).
Os dados expostos demonstraram que a redução contínua do quadro de servidores tem provocado acúmulo de trabalho, comprometido a prestação jurisdicional e aumentado os riscos à saúde física e mental dos Oficiais, que hoje estão sobrecarregados.
Como encaminhamento, a Assembleia deliberou pela intensificação das medidas institucionais para cobrar do Tribunal uma política efetiva de recomposição da força de trabalho e também aprovou a adoção de providências junto ao CNJ, diante da persistente ausência de planejamento da Administração para enfrentar a carência de servidores e o acelerado envelhecimento da categoria.
Orientações administrativas e segurança para o exercício das atividades
Com foco na prevenção de sindicâncias e processos administrativos, a Diretoria apresentou orientações relacionadas ao fluxo de cumprimento dos mandados judiciais. A principal recomendação é que os Oficiais de Justiça não permaneçam com mandados por período superior a 30 dias. Encerrado esse prazo, o mandado deverá ser devolvido ao juízo com o registro das diligências realizadas, ainda que não tenha sido possível o seu cumprimento positivo.
“Ao finalizar este prazo, o mandado deve ser devolvido com todas as informações obtidas até o momento. Essa medida visa garantir que o colega oficial cumpra sua obrigação funcional e administrativa de informar o juízo, e reduz o risco de responsabilizações decorrentes da permanência dos mandados além do prazo regulamentar”, esclareceu a Diretora de Assuntos Sindicais, Sociais e de Cultura do Sindicato, Gilceia Martins.
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES informou que o Departamento Jurídico está finalizando uma representação que será protocolada perante o Conselho Nacional de Justiça, demonstrando as condições enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no Espírito Santo e defenderá a adoção de medidas urgentes, entre elas:
- recomposição do quadro de servidores;
- investimentos em capacitação permanente;
- fornecimento de equipamentos adequados ao exercício da atividade;
- melhoria das condições de trabalho e da estrutura disponibilizada aos Oficiais.
A iniciativa busca sensibilizar o órgão nacional para a necessidade de medidas concretas que garantam maior eficiência ao serviço público e melhores condições para o exercício de uma função tão essencial à efetividade da Justiça.
Readequação do adicional de Risco de Vida continua como prioridade
Durante a Assembleia, a Diretoria também informou que, em reunião realizada recentemente, a Administração do Tribunal manifestou não haver previsão de readequação do adicional de risco de vida da categoria, sob a justificativa de limitações orçamentárias.
O SINDIOFICIAIS-ES reafirmou o posicionamento contrário a esse entendimento e destacou que a valorização dos Oficiais de Justiça permanece como uma de suas prioridades institucionais, notadamente pelo aumento da violência social nos últimos anos, o que tem impactado cotidianamente os oficiais no exercício das suas funções.
Ao encerrar a Assembleia, o Presidente do Sindioficiais Paulo Menicke destacou: “A aprovação do Regimento Interno representa importante avanço para o fortalecimento do Sindicato. Ao mesmo tempo, seguimos firmes na defesa da valorização da categoria, da nomeação dos novos concursados para recomposição do quadro e da melhoria das nossas condições de trabalho. Nosso compromisso é transformar as deliberações de hoje em resultados concretos para todos os Oficiais de Justiça”.
Nos próximos dias, a Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES apresentará à categoria um plano de ação com as medidas administrativas, políticas e jurídicas que serão adotadas para dar continuidade à defesa dessa reivindicação histórica.
