Nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, termina o prazo final para quem precisa regularizar a Declaração de Bens e Valores obrigatória deste ano, referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regularização deve ser realizada, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores até amanhã (13/11).
O SINDIOFICIAS-ES destaca que a obrigatoriedade de envio da regularização da Declaração deste ano é para todos os Magistrados e Servidores que trabalharam em algum período do ano de 2025, mesmo que tenha sido apenas por alguns dias. A regra também é aplicável para quem não está mais no Tribunal (por motivo de exoneração ou aposentadoria ocorrida após ou durante o ano de 2025).
Atenção: quem ingressou no Poder Judiciário agora em 2026 está dispensado do envio. E fica submetido(a) a obrigatoriedade para enviar a Declaração somente a partir de 2027.
Acesse Declaração de Bens e Valores!
IMPORTANTE: O Tribunal de Justiça alerta que os Magistrados e Servidores aposentados ou desligados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que ainda possuam pendências deverão buscar o suporte da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) pelos telefones (27) 3334-2048 ou 3334-2143 ou via e-mail (csps@tjes.jus.br), para receber orientações sobre como regularizar a situação.
SERVIÇO
Prazo final para regularizar a entrega da Declaração de Bens e Valores:
=> Declaração atual – 2026 (ano-base 2025)
=> Declaração em atraso – 2025 (ano-base 2024)=> Declaração atual – 2026 (ano-base 2025)
Data limite para regularizar sua situação e evitar sanções funcionais:
13 de novembro de 2026 (sexta-feira)
=> Os Servidores que já realizaram a entrega da Declaração de Bens e Valores referente ao ano-calendário 2025 – exercício 2026 não precisam realizar novo envio.
=> Orientações por tipo de Declaração:
A declaração enviada poderá corresponder ao arquivo do ajuste anual do Imposto de Renda apresentado à Receita Federal. Fique atento às particularidades:
A) Declaração Completa ou Simplificada (com descrição de bens): basta anexar/enviar o arquivo correspondente.
B) Declaração Simplificada (sem descrição de bens): além do arquivo, é necessário preencher o formulário de relação de bens, disponível no botão “Formulário TJ-ES”.
C) Servidor Isento: deverá preencher obrigatoriamente o formulário de declaração de renda e bens, também disponível no botão “Formulário TJ-ES”.
Quer saber mais?
Leia aqui o informativo divulgado pelo TJES
