A Diretoria do SINDIOFICIAS-ES alerta que o documento elaborado recentemente pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, demonstra a dramática situação dos Oficiais de Justiça capixabas. Segundo a SGP, a tabela a seguir mostra a composição atual da categoria.

A tabela 1 mostra que a legislação prevê 871 cargos de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. Hoje, apenas 564 estão em atividade. Outros 249 cargos estão vagos e 58 Servidores estão afastados aguardando aposentadoria. Na prática, mais de um terço da força de trabalho prevista em lei não está nas ruas cumprindo mandados.

Já as tabelas a seguir mostram o perfil etário dos Oficiais de Justiça, cenário que se revela ainda mais preocupante.

Segundo os dados:

• 73,4% dos oficiais têm 50 anos ou mais;
• mais de 40% já passaram dos 60 anos e estão perto da aposentadoria;
• apenas 17 oficiais, cerca de 3% do total, têm menos de 40 anos;
• há mais oficiais na faixa dos 70 anos do que com menos de 40.

Sem a entrada de novos Servidores, a tendência é que o número de oficiais caia ainda mais nos próximos anos, o que sobrecarrega os colegas que continuam na ativa e acumulam cada vez mais trabalho. E essa defasagem também atinge o cidadão, que sofre com mais demora no cumprimento de citações, intimações, penhoras e tantas outras medidas.

Os dados revelam uma situação de colapso iminente, que só será resolvida se houver uma oxigenação da categoria com o ingresso de novos Servidores.

A Diretoria do SINDIOFICIAS-ES recorda que existe um concurso público em vigor com grande Cadastro de Reserva. Entretanto, apesar de inúmeros apelos da categoria e do Sindicato, as nomeações permanecem sem qualquer previsão por parte do Tribunal.

VALE LEMBRAR: o Concurso de 2023, que previa 20 vagas, vai expirar em setembro de 2027. O SINDIOFICIAS-ES ressalta que, mais de três anos depois, ocorreram 26 nomeações, mas apenas 16 dos nomeados permanecem nos cargos. Seis nomeados sequer quiseram assumir suas funções, enquanto outros quatro já pediram exoneração. O cenário mostra que o cargo de Oficial de Justiça atualmente não está atrativo, o que indica ser necessária e urgente uma política de valorização da categoria.

Oficiais aposentados

Outra informação importante é que atualmente há 130 Oficiais de Justiça aposentados, conforme levantamento apurado junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), o que significa que, possivelmente, o aporte do TJES não deve representar valores significativos e servir como argumento para inviabilizar novas nomeações.

Pedido de providências junto ao CNJ

A Diretoria do SINDIOFICIAS-ES reitera que, em razão do colapso iminente e anunciado da força de trabalho dos Oficiais de Justiça, o Sindicato ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo que o TJES apresente um estudo técnico de dimensionamento e o cronograma de recomposição da força de trabalho dos Oficiais de Justiça em tempo compatível com o planejamento orçamentário de 2027 e com o término do prazo de validade do concurso.

O SINDIOFICIAIS-ES reafirma que está e sempre esteve aberto ao diálogo construtivo com o Tribunal de Justiça. A Diretoria do SINDIOFICIAS-ES acredita que a solução passa por uma construção conjunta, responsável e transparente, que valorize aqueles que garantem a efetividade das decisões judiciais em todo o Estado. O momento, porém, exige mais do que boas intenções: a categoria precisa de uma posição concreta, com prazos e metas definidos.

SINDIOFICIAIS-ES: ao lado do Oficial de Justiça, por um serviço público de qualidade.