A Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), em conjunto com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para criação de um sistema de alertas de risco com Inteligência Artificial (IA) nos mandados judiciais.

A iniciativa, apresentada no âmbito do Edital nº 06/2026 – Grupo de Estudos, prevê que a IA faça uma varredura dos processos para identificar informações que possam indicar situações de risco, como ameaças, violência doméstica, posse de armas, agressões e conflitos, classificando a diligência como de risco baixo, médio ou alto.

O alerta seria disponibilizado ao oficial de justiça antes do cumprimento do mandado, permitindo a adoção de medidas preventivas e, quando necessário, o acionamento do apoio policial.

A proposta estabelece que a IA será apenas uma ferramenta de apoio, sem substituir a decisão humana, e deverá atuar com critérios objetivos, transparência e mecanismos para evitar vieses e discriminação.

A iniciativa busca utilizar a tecnologia já disponível no Judiciário para aumentar a segurança dos oficiais de justiça, reduzir situações de violência e modernizar o cumprimento dos mandados.

Confira a proposta técnica apresentada pelas entidades ao STF.

Fonte: Texto: Produzido em parceria com Assessorias de Comunicação Fesojus-BR