Diversas entidades representativas da categoria do Espírito Santo e de todo o País estiveram em contato com o SINDIOFICIAIS-ES ao longo desta semana, para demonstrar solidariedade, expressar indignação, gerar uma onda de apoio e manifestar repúdio aos atos de violência que foram cometidos contra as servidoras da comarca de Guarapari, oficiala Luana Santos, na sexta-feira passada (7/3) e, oficiala Maria Sueli Sobrinho, de Ibirité (MG), no dia 8 de março, ambas enquanto cumpriam mandados judiciais.

As entidades reafirmaram o compromisso de continuarem atuando por reconhecimento do risco da atividade e, também, na luta por melhores condições de trabalho e mais medidas de segurança, que possam garantir a integridade (física e psicológica) dos oficiais de justiça.

A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf), a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco (Assojaf-PE), o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil em Guarapari (OAB-ES – 4ª Subseção), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), o Tribunal do Espírito Santo (TJES) e demais entidades representativas da categoria e do Direito se sensibilizaram e publicaram matérias e notas de repúdio sobre o caso.

Oficial de justiça: Profissão perigo?

O assunto “violência contra oficiais de justiça” teve ampla divulgação e causou comoção nos últimos dias, e também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na primeira sessão do CNJ realizada após o Dia Internacional da Mulher, o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), destacou as ações e o comprometimento do Poder Judiciário brasileiro com o avanço da equidade de gênero e o empoderamento feminino.

O ministro ressaltou durante a sessão (3ª Sessão Ordinária de 2025 – 11 de março manhã), algumas das conquistas e dos desafios que ainda estão muito presentes no dia a dia da luta pela igualdade de gênero, tanto dentro quanto fora dos espaços judiciais. Barroso ainda chegou a mencionar que a agressão sofrida pela oficiala Maria Sueli Sobrinho, no dia 8 de março, enquanto trabalhava cumprindo mandado judicial em Ibirité (MG), é uma ofensa à própria Justiça. (Clique aqui e assista! – a partir de 25 minutos)

“Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo, e sendo em relação a uma mulher, ofende mais ainda, porque é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência. Os números são muito impressionantes: 21 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência só no ano passado! […] É uma epidemia que nós precisamos ser capazes de superar utilizando o Direito e, sobretudo, procurando conscientizar as pessoas do absurdo que é essa violência”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Solidariedade: A violência contra oficiais de justiça não pode mais ser ignorada

Na Nota de repúdio publicada hoje (14/3) pela Fesojus-BR, a Federação manifestou que qualquer forma de violência contra os oficiais de justiça no cumprimento de suas funções não poderá mais ser ignorada ou tolerada.

“Nossa categoria enfrenta, diariamente, ameaças, agressões e até assassinatos enquanto exerce um papel essencial para a Justiça. Essa realidade não pode mais ser ignorada. […] A Fesojus-BR exige ações efetivas para garantir a segurança dos oficiais de justiça em todo o país. Não podemos mais tolerar agressões, ameaças e tentativas de homicídio contra aqueles que cumprem a lei. É essencial que as autoridades adotem políticas eficazes para que esses profissionais possam exercer seu trabalho com dignidade e segurança. Estamos vigilantes e não aceitaremos que essa violência continue impune. (Veja aqui)

A presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, declarou que este é mais um caso lamentável de violência contra uma oficiala que, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, foi submetida a momentos de risco no exercício da função. A Fenassojaf se solidarizou com a servidora de Guarapari e reforçou todo o empenho para alcançar a aprovação do reconhecimento do risco inerente à atividade dos oficiais.

“Assim como o caso da colega Maria Sueli Sobrinho que teve destaque em todo o Brasil, a tentativa de homicídio contra a oficiala do TJES é mais uma situação que reafirma o risco da nossa atividade. Estamos bastante confiantes de que no dia 25 de março sairemos vitoriosos do Plenário da Câmara dos Deputados para a garantia de medidas que assegurem a proteção das servidoras e servidores na execução dos mandados. Nos solidarizamos com a oficiala do Espírito Santo e temos acompanhado de perto todas essas lamentáveis ocorrências, reafirmando a nossa assistência a cada uma das colegas”, finalizou Mariana Liria. (Leia a matéria completa)

A Afojebra apontou na Nota de repúdio que a violência contra um oficial é inadmissível e uma afronta ao próprio Poder Judiciário e ao Estado de Direito. E a entidade também cobrou uma resposta das autoridades.

“Os oficiais são agentes de estado que entregam ao cidadão a prestação jurisdicional, concretizando decisões judiciais abstratas e devem atuar sempre com segurança e respeito. A Afojebra exige das autoridades competentes a rigorosa apuração dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos. Além disso, reforçamos nosso compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e implementação de medidas de segurança para todos os Oficiais de Justiça no exercício da função”, diz o texto. (Saiba mais)

A Assojaf-PE ressaltou que atos de violência contra oficiais representam não apenas uma afronta à integridade dos profissionais em si, mas também uma ameaça ao próprio Estado Democrático de Direito. Os oficiais são essenciais para a efetivação das decisões judiciais e para a garantia dos direitos dos cidadãos. O texto, publicado na quarta-feira (12/3), ainda menciona que diante desse lamentável episódio, a Assojaf-PE se solidariza com a oficiala Luana Santos e com todos os colegas que diariamente enfrentam situações de risco no exercício da função.

“A Associação reafirma o compromisso de atuação pelo reconhecimento do risco da atividade e luta por melhores condições de trabalho e medidas de segurança que garantam a integridade física e psicológica de todas e todos. Exigimos das autoridades competentes a apuração rigorosa dos fatos e a devida punição dos responsáveis por este ato criminoso, de modo a coibir futuras agressões e garantir o respeito às ordens judiciais e aos profissionais que as executam”, aponta a Nota de repúdio. (Leia a íntegra)

A OAB-ES (4ª Subseção da OAB nacional) em Guarapari se solidarizou com a servidora Luana, e também publicou hoje uma Nota de repúdio se colocando à disposição para apoiar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade e a dignidade do exercício profissional da oficiala.

“A OAB reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas e da segurança de todos os operadores do direito exigindo das autoridades competências a devida a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos”, diz um trecho da Nota. (Confira)

A Emes também demonstrou sensibilização e apoio ao caso e publicou Nota de repúdio nas redes sociais da Escola: “A Emes se solidariza com a oficiala de justiça, reafirmando o compromisso com a defesa da integridade e da segurança de toda a população acreditamos que a justiça prevalecerá”. (Leia mais)

O portal Infojus replicou na quarta-feira (12/3), na íntegra, a matéria divulgada pelo SINDIOFICIAIS-ES. (Verifique aqui) E alguns perfis de influenciadores digitais, conhecidos no segmento e com abrangência nacional, repostaram e publicaram nas redes sociais também reverberando os casos das oficialas agredidas no Espírito Santo e em Minas Gerais (como @vidadeoficial e @papo.de.oficial).

Nesta sexta-feira (14/3), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também publicou uma nota de repúdio em que o presidente, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, expressou irrestrita solidariedade à servidora, lamentando a violência ocorrida com a oficiala Luana Santos, da Comarca de Guarapari, durante uma diligência. (Veja a publicação original)

O Tribunal ressaltou que condena veementemente qualquer forma de violência, especialmente contra aqueles que desempenham suas funções em prol da justiça e da sociedade e complementou: “Essa nota de repúdio reforça o nosso compromisso com a segurança e a integridade dos servidores públicos no exercício de suas atribuições”, citou o Tribunal. (Clique aqui e leia na íntegra)

Ainda na tarde de hoje, o Sindojus-CE recebeu a visita do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, em Fortaleza, e a conversa foi sobre a expectativa para a votação do PL nº 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos oficiais e agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. O Projeto deverá ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Rotina de violência e repercussão internacional

A agressão à oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho (MG) já ganhou até repercussão internacional. O Sindojus-MG recebeu um vídeo de solidariedade em que a diretora de Mandados do Judiciário da Argentina, Dra. Rosario Brinsek, expressa veemente repúdio à violência sofrida pela oficiala e assegura que todo tipo de violência é condenável, especialmente se é direcionada a um oficial enquanto cumpre uma ordem judicial. (Assista aqui)

O Centro de Assistência Judicial Federal da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina e a Unión de Empleados de Justicia de la Nación (UEJN), entidade representativa dos trabalhadores da Justiça na Argentina, também de manifestaram para reforçar a preocupação internacional com a segurança dos oficiais e destacar a necessidade de medidas para garantir a proteção desses profissionais. (Leia o texto completo)

O Sindojus-MG enfatizou que este é o momento para unir forças e mostrar a importância do trabalho dos oficiais: “Mobilize-se, participe das ações e denuncie qualquer forma de violência ou ameaça. Juntos, podemos construir um futuro mais seguro e justo para oficiais e oficialas de justiça”.

Além de ser mais um apelo por reconhecimento para os riscos da atividade dos oficiais, o vídeo da equipe argentina ainda demonstra que o caso de Maria é mais uma evidência de que medidas urgentes precisam ser tomadas para garantir a segurança dos oficiais para trabalharem em melhores condições e correndo menos riscos.

O SINDIOFICIAIS-ES agradece a todas as entidades representativas dos oficiais de justiça e do Direito que vêm manifestando essa onda de solidariedade, indignação, união, mobilização e sede por mudança para esses casos de violência, insegurança e desrespeito aos oficiais. O Sindicato ainda reforça o compromisso com a luta pelos direitos e pela segurança da categoria, valorização e reconhecimento dos oficiais.