O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi celebrado em Vitória na tarde desta segunda-feira (25/3), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), reunindo cerca de 70 oficiais e oficialas de justiça do Espírito Santo. O evento serviu para parabenizar a categoria e celebrar a data comemorativa, mas, também, para abordar algumas questões importantes. Em especial, tratar sobre a valorização do cargo e das atividades exercidas pelos oficiais e servidores, a união de todo o oficialato, o combate à desjudicialização, as principais demandas do SINDIOFICIAIS-ES e da Federação em busca de uma justiça mais igualitária, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os oficiais de justiça na prática de suas funções.
Na abertura do evento o presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes, e o presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sergio Torres Meinicke, falaram sobre a necessidade de manter um sindicato e a categoria unidos e fortalecidos para alcançar melhores condições de trabalho, além de um desempenho mais efetivo dos profissionais, das ferramentas e recursos e da execução da justiça no País.
Os presidentes convidaram a Diretoria do Sindicato para também compor a mesa e prestigiar esse momento de confraternização. João Batista citou leis, projetos e propostas que estão em andamento ou já em tramitação e destacou a participação ímpar e de suma importância para a Federação e o SINDIOFICIAIS-ES, na sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), na semana passada (Leia aqui a matéria na íntegra).
Mencionou as reuniões com deputados e senadores para acompanhar as matérias que estão no caminho para aprovação dessas leis e projetos, com o reconhecimento da função de oficiais de justiça. Falou ainda da importância da efetividade e do reconhecimento da categoria como carreira cívica de estado e como atividade de risco, entre outras pautas. Fernandes ainda citou a necessidade de ter oficiais cada vez mais engajados e atuantes, que possam ter voz e vez, que façam parte do SINDIOFICIAIS-ES, de fato, que é o legítimo representante da categoria para lutar pelos direitos e pleitos dos oficiais do Espírito Santo.
“O que faz um bom sindicato são filiados interessados e engajados. Ninguém faz nada sozinho. Todos os oficiais filiados juntos fazem um bom e forte sindicato. Um sindicato forte, faz uma federação forte. E uma federação fortalecida, faz uma categoria mais forte e capaz de alcançar mais espaço, credibilidade, conquistas, novidades e melhores condições de trabalho para a Justiça e para todos os oficiais”, ressaltou o presidente da FESOJUS.
A primeira palestra “Desvendando a LGPD na rotina dos oficiais de justiça”, realizada pelo professor Eduardo Pinheiro Monteiro, que falou da segurança de dados pessoais com conscientização, capacitação, responsabilidade e prestação de contas no tratamento das informações de intimados pelos oficiais de justiça, entre outras atividades e práticas da rotina dos oficiais.
Monteiro explicou que a LGPD está em vigor desde 2020 e impactou todas as condições, todos os ramos de negócios. E que não foi diferente com a profissão dos oficiais de justiça. Portanto, é importante alertar que o oficial busque conhecer quais são os princípios LGPD (da Finalidade, da Proteção de Dados e da Necessidade – de coletar somente o que for extremamente necessário, ou seja, a coleta mínima de dados pessoais e, também, o Princípio da Adequação, e coletar de forma adequada) e só retratar esses dados pessoais, conforme houver necessidade.
“Quando o(a) oficial já cumpriu a diligência, não tem mais necessidade de manter esses dados. O ideal é que exclua os dados pessoais do intimado e só mantenha essas informações pessoais nos autos, de forma oficial. Ele(a) de forma não oficiosa, NÃO mantenha mais isso, seja no celular, seja no rascunho que fez lá no momento da diligência, porque assim ele(a) manterá a cautela devida e é o que é exigido pela LGPD”, esclareceu o professor Eduardo.
Após o intervalo foi realizado um sorteio de brindes entre os filiados presentes no evento, que premiou os contemplados com uma carteira de oficial de justiça legítima. E, na sequência, também foi feita uma homenagem a oficial Lugon, representando toda a equipe fundadora do SINDIOFICIAIS-ES para agradecer a ideia de criação e a fundação do Sindicato, por acreditarem na categoria, nas possibilidades e oportunidades que surgiriam da união daquele pequeno grupo de oficiais de justiça em prol de reconhecimento, valorização e melhores condições de trabalho.
Na segunda palestra da tarde, “Oficial de Justiça: agente de Inteligência Processual e Execução do Poder Judiciário”, ministrada pelo vice-presidente da FESOJUS, Eleandro Alves, foi ressaltada a importância de se aplicar a efetividade de um agente de inteligência, a necessidade de agregar, unir e fortalecer o Sindicato e a categoria como um todo. Eleandro ainda abriu espaço para tirar dúvidas, citar exemplos, pontuar algumas situações e circunstâncias que os oficiais se veem obrigados a lidar no dia a dia.
“O SINDIOFICIAIS-ES é a instituição que além de representar todos vocês, oficiais de justiça, perante a federação e outras entidades, também é a entidade de classe que permite que determinadas demandas e pautas sejam amplamente debatidas. É ele que permite acesso e abre portas e espaços que um oficial(a) por si só não teria condições de estar ou chegar. É importante que vocês possam apoiar e estar bem representados e orientados pelo Sindicato, para não serem impactados de forma negativa quando as coisas acontecem. Mas, sim, possam se beneficiar das pautas, assuntos e pleitos que são amplamente debatidos, acompanhados e cobrados pelo SINDIOFICIAIS-ES e pela FESOJUS”, finalizou o vice-presidente da FESOJUS Eleandro.
O evento em comemoração ao Dia do Oficial terá certificação. Para saber quando os certificados já estarão disponíveis, entre em contato com o SINDIOFICIAIS-ES a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril, após o feriado de Páscoa.
