A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça, mediante o cumprimento dos requisitos legais. Com a decisão, a proposta entra na fase final de tramitação na Câmara e poderá seguir à sanção presidencial após o prazo regimental para apresentação de recursos, desde que não haja pedido de votação em Plenário nem necessidade de retorno ao Senado.
“Esta aprovação representa um avanço muito importante para os Oficiais de Justiça brasileiros e é resultado de uma luta construída ao longo de muitos anos, com diálogo, persistência e união. […] Não se trata apenas do porte de arma, mas do reconhecimento dos riscos que enfrentamos diariamente para garantir o cumprimento das decisões judiciais. É uma conquista coletiva e seguiremos trabalhando até que esse direito esteja efetivamente assegurado à categoria”, afirma João Batista.
A aprovação representa um avanço na luta pela segurança da categoria, acompanhada pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES).
O presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, destaca que a aprovação é resultado de anos de mobilização, articulação política e trabalho conjunto entre entidades representativas e parlamentares.
“Esta aprovação representa um avanço muito importante para os Oficiais de Justiça brasileiros e é resultado de uma luta construída ao longo de muitos anos, com diálogo, persistência e união. Quero expressar nosso reconhecimento e agradecimento aos Deputados federais e senadores que compreenderam a realidade da nossa profissão e contribuíram para que essa proposta avançasse no Congresso Nacional. Agradeço também aos dirigentes sindicais, às entidades parceiras e a todos que estiveram conosco nessa caminhada. Não se trata apenas do porte de arma, mas do reconhecimento dos riscos que enfrentamos diariamente para garantir o cumprimento das decisões judiciais. É uma conquista coletiva e seguiremos trabalhando até que esse direito esteja efetivamente assegurado à categoria”, afirma João Batista.

O projeto tramita no Congresso Nacional desde agosto de 2019 e contemplava inicialmente os agentes de segurança socioeducativos. A inclusão dos Oficiais de Justiça ocorreu durante a análise da matéria no Senado, em outubro de 2024, após articulações das entidades representativas da categoria.
Ao longo desse período, a Fesojus-BR participou de reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo, defendendo o reconhecimento dos riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais. A Federação registra seu agradecimento aos Senadores Fabiano Contarato, Marcos Rogério e Esperidião Amin, assim como aos Deputados federais Sanderson, Coronel Meira, Jonas Donizette, Emanuel Pinheiro Neto, Laura Carneiro e Antonio Brito, que participaram de diferentes etapas da tramitação.
O reconhecimento também se estende aos dirigentes sindicais, às entidades estaduais filiadas e às organizações nacionais parceiras, Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais(Fenassojaf), que contribuíram para manter a reivindicação em discussão no Congresso Nacional.
Para a Fesojus-BR e o SINDIOFICIAIS-ES, o avanço da proposta representa o reconhecimento de uma realidade enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça de todo o País, profissionais que cumprem determinações judiciais em situações que podem envolver ameaças, resistência e exposição à violência.
Fonte: Texto produzido em parceria com a Assessoria de Comunicação da Fesojus-BR