As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) protocolaram, nesta segunda-feira (17/8), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta técnica para a criação de um sistema automatizado de alertas de riscos nos mandados judiciais.

Denominada Proseg-Mandados, a iniciativa foi apresentada para encaminhamento ao grupo de estudos instituído pela Portaria nº 123/2026 do STF. A proposta está inserida nos eixos de modernização judiciária e governança da Inteligência Artificial (IA).

O objetivo é desenvolver uma ferramenta capaz de realizar a varredura automatizada de documentos processuais e identificar informações que indiquem possíveis riscos à integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça durante as diligências.

Segundo o documento, os servidores cumprem citações, intimações, buscas e apreensões, reintegrações e imissões de posse, medidas protetivas, afastamentos do lar e outras determinações que podem envolver situações de violência. Entretanto, na maioria das vezes, deslocam-se sem informações prévias sobre a periculosidade do destinatário ou do local.

Dados relevantes, como registros de violência doméstica, ameaças, desacato, posse de armas e conflitos agrários ou urbanos, já estão presentes em petições, boletins de ocorrência, decisões, certidões e outros documentos armazenados nos sistemas do Judiciário. A análise manual de todo esse conteúdo antes de cada diligência, porém, torna-se inviável diante do volume processual e do quadro reduzido de servidores em determinadas localidades.

Classificação dos riscos

Pela proposta, a ferramenta será integrada aos sistemas eletrônicos dos tribunais e ao ecossistema nacional de dados do Judiciário, incluindo o Codex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A IA poderá identificar termos sensíveis, como “arma de fogo”, “ameaça de morte”, “agressão física” e “organização criminosa”, além de cruzar informações constantes do histórico processual.

Com base nessa análise, o sistema classificará a diligência em três níveis de risco: baixo, médio ou alto. O alerta será registrado no mandado e encaminhado ao painel do Oficial de Justiça, acompanhado de possíveis medidas de precaução.

Fonte: Texto: Produzido em parceria com Assessorias de Comunicação Fesojus-BR