Tribunal de Justiça regulamenta ajuda de custos a servidores públicos, mas condicionada a aprovação de dotação orçamentária pelo Legislativo
A Resolução 039/2020 que regulamenta o art. 78 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (sobre a ajuda de custo) no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo foi publicada no último dia 21, no Diário de Justiça. Esta regulamentação ocorreu em atendimento a determinação do CNJ nos autos do Pedido de […]
Projeto de Lei 4818/20 inclui oficiais de justiça na lista de profissionais considerados prioritários na testagem para detecção do Coronavirus
O texto foi apresentado pelo deputado Sanderson (PSL-RS) à Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil e atualmente considera essenciais médicos, assistentes sociais, policiais, cuidadores e coveiros, entre outros trabalhadores. Sanderson observa que, apesar da suspensão de prazos processuais e da realização de audiências virtuais, […]
Oficial de justiça morre em acidente de carro, no cumprimento de mandados
O acidente aconteceu hoje (09/10), por volta das 09h30, na BR-101, no KM 417. O oficial de justiça Luiz Fernando de Oliveira Tavares, da comarca de Presidente Kennedy, dirigia o próprio carro e estava se deslocando para cumprir seus mandados. Esse é apenas um dos riscos aos quais os oficiais de justiça são submetidos cotidianamente […]
Filiados do Sindioficiais-ES aprovam contas referentes ao exercício 2019
Contas aprovadas! Reunidos hoje (09/10), em AGO, Filiados do Sindioficiais-ES aprovam, por unanimidade, a prestação integral das contas e os pareceres do Conselho Fiscal, relativos à movimentação financeira dos atos da Diretoria Executiva, referentes ao exercício 2019.
Sindioficiais-ES convoca AGO de prestação de contas
Prestar contas é um dever do sindicato e, acima de tudo, um direito do sindicalizado receber informações corretas acerca do trabalho que está sendo realizado pelos gestores. É na Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas que os resultados da gestão são submetidos aos filiados para que eles esclareçam as dúvidas e depois decidam pela […]
Fesojus discute temas referentes à carreira dos oficiais de justiça com secretários do Governo Federal
A reunião fez parte de uma ação estratégica da Federação em parceria com outras entidades representantes dos oficiais de justiça, cujo objetivo é a conscientização dos atores políticos diretamente ligados as alterações que estão em curso, de modo que não haja prejuízo para o exercício das atividades dos oficiais. Segundo João Batista, presidente da Fesojus, […]
Sindioficiais-ES questiona gratificação da magistratura enquanto não for regulamentada a ajuda de custo dos servidores do Judiciário Capixaba
Considerando a declaração que o presidente do TJES deu ao jornal A Gazeta afirmando que o Tribunal possui caixa para suportar os efeitos financeiros da nova gratificação da magistratura, o Sindioficiais-ES protocolou pedido de tutela de urgência para que a regulamentação da verba remuneratória dos Juízes seja suspensa até que seja regulamentada a ajuda de […]
Saiba como o Sindioficiais-ES está acompanhando a Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal
O Sindioficiais-ES está acompanhando os encaminhamentos da Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal e, numa primeira análise, considera que ao invés de aprimorar a Administração Pública ela poderá causar aumento da desigualdade entre as carreiras, perda de eficiência na prestação dos serviços à população, precarização do trabalho e agravamento da maléfica ingerência política no trabalho […]
Sindioficiais-ES propõe ação civil coletiva contra limitação de pagamento de plantões aos oficiais de justiça
A ação protocolada pelo Sindicato visa conferir nova interpretação ao parágrafo único do artigo 36º, da Lei 7.854/04, que prevê a concessão de apenas quatro gratificações por mês, relativas aos plantões realizados. A tese proposta pelo Sindioficiais-ES esclarece que no caput do artigo 36 da Lei Estadual nº 7854/04 está previsto o pagamento da gratificação […]
Sindioficiais-ES solicita ao TJES acesso ao sistema Infoseg
Outros tribunais do país como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e o Tribunal de Justiça de Goiás já concederam acesso ao Infoseg à categoria dos oficiais de justiça. No requerimento protocolado no TJES, o departamento jurídico do Sindioficiais-ES argumenta que os oficiais de justiça continuam recebendo uma quantidade […]
