Sindioficiais-ES solicita ao TJES acesso ao sistema Infoseg

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Outros tribunais do país como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e o Tribunal de Justiça de Goiás já concederam acesso ao Infoseg à categoria dos oficiais de justiça.

No requerimento protocolado no TJES, o departamento jurídico do Sindioficiais-ES argumenta que os oficiais de justiça continuam recebendo uma quantidade de mandados incompatível com uma atividade segura e sem qualquer informação acerca do ambiente da diligência ou do destinatário do ato e lembra que a quantidade de mandados impede o trabalho em dupla ou com mais servidores, assim como já vem acontecendo com outras categorias como a dos policiais, dos auditores, dos fiscais e dos agentes de trânsito.

"A despeito de toda violência social, os oficiais se dirigem à casa de um desconhecido (que pode responder processos ou mesmo ter sido condenado por homicídio, estupro, roubo, entre outros crimes, ou por todos esses tipos penais) para realizar atos que causam uma grande insatisfação: afastamento do lar, penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, despejo, reintegração de posse, condução coercitiva, entre outros (…).

Esse modelo de trabalho torna o oficial de justiça extremamente vulnerável às reações agressivas dos destinatários da diligência.", explicita o texto do requerimento protocolado.

Para a vice-presidente do Sindioficiais-ES, Gilceia Martins, o acesso ao Infoseg é extremamente importante para que o oficial de justiça se prepare antecipadamente para as diligências, diminuindo assim os riscos de cada atuação.

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