O Sindioficiais-ES está acompanhando os encaminhamentos da Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal e, numa primeira análise, considera que ao invés de aprimorar a Administração Pública ela poderá causar aumento da desigualdade entre as carreiras, perda de eficiência na prestação dos serviços à população, precarização do trabalho e agravamento da maléfica ingerência política no trabalho dos servidores.
Dentro da Reforma Administrativa há várias questões polêmicas que poderão causar impacto a antigos e novos servidores públicos.
Dada a complexidade de cada tema, o Sindioficiais-ES irá elaborar dois textos: o primeiro contendo uma análise sobre a definição das carreiras típicas de Estado e sobre a estabilidade dos servidores; o segundo, acerca do regime jurídico do servidor e sobre o plano de cargos e salários, ambos à luz da legislação pertinente aos temas, no intuito de esclarecer e informar a categoria.
Atuação sindical
A Diretoria do Sindioficiais-ES entende que Reforma Administrativa envolve todos os servidores e empregados públicos de todos os entes da Federação e que é necessária uma eficiente mobilização por parte da categoria e uma forte atuação no Congresso Nacional. Nesse sentido, os diretores se comprometeram a atuar juntamente com a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS) e com os demais sindicatos, na defesa da categoria, inclusive presencialmente, em Brasilia – DF, participando das articulações entre as entidades sindicais representativas da categoria, coordenadas pela– FESOJUS.
Para ampliar o debate e esclarecer a categoria, o Sindioficiais-ES recomenda a leitura do quadro comparativo das modificações constitucionais propostas, elaborado pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta serviços ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF.
Baixe a análise da Reforma Administrativa:
