Ato inconstitucional: CNJ nega pedido de transferência de funções dos Oficiais de Justiça para cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou, na tarde da última terça-feira (2/11), que considera inconstitucional a edição de atos normativos por tribunais que deleguem atos de comunicação processual (como citações, intimações e notificações) aos cartórios extrajudiciais. A decisão monocrática do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, foi motivada por pedido do Tribunal […]
Comissão Eleitoral convoca AGE para promover Eleição por Aclamação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO SINDICAL POR ACLAMAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO NO ESPÍRITO SANTO E POSSE DA DIRETORIA ELEITA PARA TRIÊNIO 2026/2028 Pelo presente edital, a COMISSÃO ELEITORAL FORMADA PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO SINDIOFICIAIS/ES PARA O MANDATO DE 1º DE […]
Vitória histórica: SINDIOFICIAIS/ES conquista reajustes retroativos de 5% de 2016 e 5% de 2017
Mais uma vitória importante para os Oficiais de Justiça do Espírito Santo. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou a decisão que obriga o Estado a pagar as diferenças salariais referentes aos anos de 2016 e 2017, que não foram aplicados ao salário. Essa ação foi ajuizada pela advogada Dra. Amabile Biancardi, sócia […]
SINDIOFICIAIS-ES participa de reunião do Comitê Gestor do 1º Grau sobre Resolução nº 219 do CNJ
A complexa reestruturação da força de trabalho no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), diante do novo desenho das secretarias inteligentes, foi o tema central da reunião do Comitê Gestor do Primeiro Grau realizada na sede do TJES, na última sexta-feira (14/11). Os membros do Comitê debateram sobre a Resolução nº 219 do Conselho […]
Mais de 160 Oficiais de Justiça participaram do Fórum de Inteligência Artificial Jurídica
Nesta semana aconteceu o primeiro Fórum de Inteligência Artificial Jurídica, com Módulos Temáticos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) como ação destinada ao quadro interno do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). Na manhã de quarta-feira (12/11), o evento […]
Porte de arma para Oficiais de Justiça: parecer do Ministério da Defesa reforça viabilidade de projeto
A Câmara dos Deputados recebeu o Ofício nº 28366/2025/GM-MD, encaminhado pelo Ministério da Defesa com o parecer técnico favorável ao Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES). O documento, elaborado com base em parecer técnico do Exército Brasileiro (Ofício nº […]
Eleições 2025: chapas são homologadas pela Comissão Eleitoral
A Portaria de divulgação das chapas homologadas para as Eleições do SINDIOFICIAIS-ES 2025 foi publicada pela Comissão Eleitoral hoje (12/11). O ato representado pelo presidente, divulga a todos interessados o parecer desta comissão que homologou a única chapa inscrita para concorrer ao certame eleitoral do Sindicato para o triênio 2026/2028, conforme disposto no artigo 49 […]
Diretoria e Conselho Fiscal da Fesojus-BR tomam posse para o quadriênio 2025–2029
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) realizou, nesta quarta-feira (5/11), em Brasília, a eleição e posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2025–2029. O processo aconteceu em formato híbrido, com a participação dos sindicatos filiados de todo o País, com o objetivo de garantir […]
Inscrições de chapas para as eleições 2025 do SINDIOFICIAIS-ES encerram amanhã (6/11)
Esta quinta-feira (6/11) é o prazo final para as inscrições de chapas que desejam concorrer nas eleições 2025 do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES). O período para as inscrições iniciou oficialmente no dia 23 de outubro e termina amanhã, dia 6 de novembro. Os interessados devem procurar diretamente a […]
TJES convoca servidores aniversariantes de novembro e dezembro para Exames Periódicos de Saúde
Nesta terça-feira (4/11), o Tribunal de Justiça Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) uma convocação para todos os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) aniversariantes dos meses de novembro e dezembro para Exames Periódicos de Saúde, nas datas de 26, 27/11 e 3/12/2025. O Programa de Acompanhamento à Saúde […]
