Câmara aprova parecer pela constitucionalidade do PL nº 9.609/2018, que permite aos Oficiais realizar conciliação e mediação no Código de Processo Civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o parecer do Deputado Roberto Duarte pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 9.609/2018 e seus apensos, que permite aos Oficiais de Justiça realizar conciliação e mediação no Código de Processo Civil (CPC), que regulamenta a atuação […]
LEIA A NOTA OFICIAL DO SINDIOFICIAIS À CATEGORIA SOBRE A READEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
NOTA DE ESCLARECIMENTOS READEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA O SINDIOFICIAIS/ES, em estrita observância e respeito aos princípios da transparência e do dever de informação, dirige-se à categoria dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo para esclarecer e se manifestar a respeito da trajetória percorrida na luta pela Readequação da Gratificação de […]
GT da Resolução nº 600 apresenta texto à Presidência do CNJ
O texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Resolução nº 600/2024 foi apresentado à Presidência do Conselho. A proposta é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo, que foi criado com a finalidade de consolidar diretrizes nacionais para a atuação dos Oficiais de Justiça na busca de pessoas […]
SINDIOFICIAIS-ES prestigia posse histórica da Desembargadora Janete Vargas Simões na presidência do TJES
A cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aconteceu na tarde de ontem (11/12), no novo Salão Pleno do TJES. A desembargadora Janete Vargas Simões, primeira mulher a ocupar o cargo de presidente na história do Poder Judiciário capixaba, vai comandar a instituição no biênio 2026/2027. Também […]
Resolução nº 600: entidades representativas reforçam mobilização no CNJ
As representações nacionais dos Oficiais de Justiça — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) — em parceria com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), intensificaram, nas últimas semanas, […]
Vitória para os Oficiais de Justiça: CCJ aprova PL nº 3.554/2023, que garante livre estacionamento em serviço
A mobilização das entidades de representação nacional da Categoria — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) — em conjunto com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), resultou […]
SINDIOFICIAIS-ES elege nova Diretoria em Assembleia Geral Extraordinária
Em conformidade com as disposições legais e estatutárias, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que atuarão no triênio de 2026/2028. A Assembleia foi conduzida por Cylene Maria Ronchi, que presidiu a Comissão Eleitoral […]
SINDIOFICIAIS-ES recebe a visita da Desembargadora Janete Vargas Simões
O SINDIOFICIAIS-ES teve a honra de receber a Presidente eleita para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no biênio 2026/2027, Desembargadora Janete Vargas Simões, em visita ao Sindicato na quinta-feira, 5 de dezembro. Essa visita é um forte indicativo de diálogo e respeito pela Categoria dos Oficiais de Justiça. Estreitar relações é o […]
Risco da atividade: CNJ determina que tribunais informem medidas de segurança adotadas para os Oficiais de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido das entidades nacionais representativas da Categoria — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) — e determinou, na última sexta-feira (5/12), que […]
FPMOJ consegue pautar 2 PL’s em caráter terminativo na CCJ da Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) conseguiu pautar dois Projetos de Lei em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A conquista é resultado da mobilização conjunta das entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do […]
