O Ato Normativo nº 28 do Tribunal Justiça do Espírito Santo (TJES), publicado hoje (7/2), determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal adote todas as providências para a efetivação das nomeações de candidatos que foram habilitados no último concurso para o cargo, entre outros, de oficial de justiça, conforme Edital nº 1 – TJ/ES, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 9 de janeiro de 2023.
O documento, publicado nesta sexta-feira, ainda prevê que o TJES, por meio da SGP, deverá observar rigorosamente a ordem de classificação e as normas pertinentes à nomeação dos aprovados para o preenchimento de vagas e a formação de Cadastro de Reserva em cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Tribunal.
Leia aqui o Ato Normativo nº 28 na íntegra
O SINDIOFICIAIS-ES entende que esse é um importante passo para que aconteçam as nomeações que são absolutamente necessárias para recompor o quadro desses servidores, considerando que a sobrecarga de trabalho dos oficiais de justiça em atividade já é nítida, conforme o Sindicato vem acompanhando, divulgando e dialogando com o Tribunal desde o ano passado.
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES reconhece que o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, já está avaliando essa questão e tomando uma decisão que possa atender às demandas e necessidades da categoria e que, com a publicação do Ato Normativo nº 28, as nomeações tendem a acontecer com mais agilidade.
Entretanto, o SINDIOFICIAIS-ES reconhece que a falta de servidores e a necessidade urgente de novas nomeações é um ponto que necessita de atenção especial do TJES e que essa publicação e movimento do Tribunal são um primeiro passo dado, fundamental, para que a eficiência e a modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) sejam mais efetivas e céleres.
De acordo com o presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, a nomeação de novos oficiais de justiça é uma pauta recorrente e a categoria está apenas buscando reconhecimento e valorização. Para ele, a publicação desse Ato Normativo realizada hoje poderá ajudar a suprir a carência de oficiais observada, especialmente nas comarcas do interior do Estado.
“A nomeação de novos servidores poderá preencher lacunas que hoje já são uma grande necessidade do dia a dia dos oficiais de justiça e do PJES. O SINDIOFICIAIS-ES deseja e espera que as iniciativas do Sindicato em diálogo com o TJES e o desembargador presidente possam se concretizar o mais breve possível, para suprir essa que é uma pauta de reivindicação importante da categoria para 2025, visando beneficiar não somente os servidores e o Judiciário, mas também a população”, pontuou o presidente.
Esse diálogo e a parceria entre o TJES e o SINDIOFICIAIS-ES foram mencionados pelo próprio desembargador no vídeo exclusivo do Sindicato gravado na segunda-feira (4/2), após o encerramento da solenidade de assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PROMOJUES). Clique aqui e assista o vídeo!
