O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou o reajuste do valor diário de Indenização de Transporte (IT) para os oficiais de justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). A decisão foi tomada em sessão administrativa no pleno do TJES, após a proposta de minuta da gestão do presidente do Tribunal, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. A aprovação ocorreu graças aos esforços do SINDIOFICIAIS-ES dedicados nessa pauta e na votação e viabilidade da temática. O pedido foi atendido pelo presidente do Tribunal e a partir de hoje (19/7), com a Resolução n° 082/2024 já publicada nesta sexta-feira, o valor diário de IT passa a ser de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), retroativo desde o mês de janeiro de 2024.
O reajuste da Indenização de Transporte dos oficiais de justiça aprovado ontem pelo TJES atende ao requerimento do SINDIOFICIAIS-ES e concede o percentual de 4,82% referente à variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), conforme prevê a Resolução nº 74/2013 do Tribunal. A Resolução nº 082/2024 que trata do reajuste foi publicada no Diário de Justiça de hoje, 19 de julho de 2024.
O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destaca que apesar do reajuste anual estar previsto na Resolução nº 74/2013, não foi devidamente concedido durante cerca de cinco anos.
“Somente após as intensas articulações do SINDIOFICIAIS-ES junto à Administração do TJES a partir de 2022 é o que reajuste da diária de Indenização de Transporte retornou ao debate de pautas. E após esses cinco anos, hoje tivemos a concretização dessa vitória! Com a Resolução nº 082/2024 publicada, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior considerou o limite da disponibilidade orçamentária financeira do Tribunal para reajustar o valor diário da IT paga aos analistas judiciários oficiais de justiça avaliadores do PJES. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2024”, complementou Meinicke.
Segundo o diretor Jurídico do SINDIOFICIAIS-ES, Williams Masters Aguiar dos Santos, essa foi uma vitória da mobilização da categoria unida e organizada e o reajuste foi obtido após uma intensa articulação do Sindicato, que buscou enfatizar o caráter indenizatório dessa verba, indicando que os oficiais de justiça utilizam seus veículos particulares para se dirigirem até os mais diversos locais em suas diligências. Dessa forma, acabam por assumir a responsabilidade civil por qualquer acidente que possa ocorrer durante a realização das diligências e, por isso, ao assumir o ônus os oficiais de justiça também devem e precisam ser compensados com o bônus.
E para os oficiais que tiverem dúvidas se o período pago compreende dias úteis ou corridos, o diretor Williams Masters Aguiar dos Santos ainda esclarece que os reajustes diários são pagos, no máximo, compreendendo 24 dias por mês.
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