O SINDIOFICIAIS-ES celebra uma importante vitória para a categoria. A Justiça proferiu sentença favorável aos oficiais de justiça na Ação Civil Pública que buscava garantir a promoção de 2020 e 2021. A informação foi confirmada na sexta-feira (14/3), após a decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal de Vitória, proferida na última quinta-feira, 13 de março de 2025. Na sentença, o magistrado reconheceu que os oficiais terão direito aos valores retroativos referentes ao processo de Promoção 2021.

A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES assegura que essa conquista é resultado do esforço conjunto do Sindicato e do escritório Biancardi e Guimarães Advocacia, que ingressaram com a ação para garantir os pagamentos retroativos das promoções de 2020 e 2021.

Apesar da decisão de primeira instância, que concede parcialmente o direito à Promoção de 2021, estar sujeita a recurso, o SINDIOFICIAIS-ES observa e comemora essa conquista como um marco importante para a categoria, como resultado de sua defesa contínua.

“Tendo em vista os fundamentos expostos e a prova pericial composta pelo Jurídico sendo reconhecida, esta decisão já é considerada robusta para ser mantida nas instâncias superiores. Com um trabalho voltado para a produção de prova, diferente do que vinha sendo feito, buscamos o reconhecimento do direito do pagamento retroativo por meio de uma Ação Civil Pública. E destacamos que só são beneficiários os oficiais de justiça. Essa é uma grande vitória do nosso Jurídico do SINDIOFICIAIS-ES, que tem atuado e buscado, incansavelmente, atender às demandas e reivindicações dos filiados”, ressaltou o diretor jurídico Williams Masters.

A decisão representa o reconhecimento do direito dos oficiais de justiça à progressão na carreira, um importante avanço para a valorização da categoria. O SINDIOFICIAIS-ES reafirma o compromisso com a defesa dos direitos dos oficiais e continuará trabalhando para garantir o cumprimento da decisão e a efetivação da promoção.

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