Boa notícia para os oficiais de justiça! Nesta quinta-feira-feira (6/7), oficiais de todo Brasil iniciaram os trabalhos do dia mais tranquilos e animados, pois na noite de ontem (5/7), o Plenário do Senado Federal aprovou o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021, sem as normas para a desjudicialização. O capítulo do projeto que tratava da execução extrajudicial de títulos executivos foi retirado pelo relator da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), durante a votação. O tema precisará ser incluído em outro projeto e o PL nº 4.188/2021 agora voltará para a Câmara dos Deputados.
Com as mudanças realizadas na noite desta quarta-feira (5/7), a discussão sobre a desjudicialização passará a ser feita em outro projeto (o PL nº 6.204/2019), da senadora Soraya Thronicke (MS), que anunciou filiação ao partido Podemos recentemente. O relator dessa proposta é o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o PL ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, explicou que foi muito importante que o senador Weverton Rocha tenha retirado a desjudicialização do relatório dele, pois passava para os cartórios o direito de realizar atos relativos ao oficial de justiça, e avançava de forma invasiva nas prerrogativas do poder judiciário.
“O processo da desjudicialização agora está sendo encaminhado apartado e será encaminhado para a comissão a CCJ do Senado. Isso não quer dizer que nós ganhamos. Só separamos e conseguimos barrar o projeto que colocava os cartórios para fazer as vezes de penhora, citação, intimação, inclusive leilões, além de entrar nos processos eletrônicos para verificar bens do devedor. Foi um grande avanço no sentido de que possamos, efetivamente, manter as nossas garantias como oficiais de justiça”, expôs João Fernandes.
Ainda de acordo com o presidente da Fesojus, essa foi apenas mais uma etapa na luta, pois ainda há muito a ser feito e é longo o caminho que deverá ser trilhado: “Quiseram nos tornar partes de um processo em que o oficial de justiça perderia a sua condição de fazer seu trabalho, passaria isso para cartório e, efetivamente, daria a eles o direito de fazer os atos que nós cumprimos hoje. Ou seja, estaria feito um verdadeiro processo de privatização do Poder Judiciário. E agora, nós conseguimos barrar esse processo que veio do governo que é o Marco Legal das Garantias. Então, a nossa luta ainda vai continuar, porque muito se tem a fazer”, afirmou João.
Para agradecer a participação e a contribuição de todos os envolvidos nesses processos ao longo dos últimos anos e meses, o presidente da Fesojus-BR destaca que foi mais uma batalha vencida, realizada com muito custo, disposição, garra e colaboração de diversos profissionais e magistrados de várias instâncias do Poder Judiciário. Ele encerra agradecendo ao SINDIOFICIAIS-ES por todo envolvimento e toda adesão que foram prestados.
“Parabéns a toda categoria! E a Fesojus-BR vai continuar acompanhando o processo e na luta, principalmente em Brasília, no sentido de garantir direitos nossos, conquistados ao longo dos anos a duras penas. A luta vai continuar! Parabéns aos oficiais de justiça e todos do SINDIOFICIAIS-ES pelo compromisso que sempre tiveram conosco estando ao nosso lado”, ressaltou João Batista.
O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destaca como a união dos oficiais de justiça, realizada nacionalmente, e as tentativas de diálogo, sem medir esforços, foram fundamentais para fazer a diferença nessa conquista dos oficiais de justiça, que foi a mudança realizada na noite passada no Plenário do Senado Federal.
“Aproveito a oportunidade para ressaltar a importância de ter a categoria toda unida, em âmbito nacional, para atuar nessa luta. Foi realmente uma mobilização, de modo geral, com a participação do SINDIOFICIAIS-ES e de oficiais e membros de todo o Poder Judiciário, de todos os cantos do Brasil. Foram várias idas e vindas, muitas visitas ao Congresso Nacional, reuniões e participações em conversas com os senadores e deputados para chegarmos a essa vitória. Devemos comemorar. Mas, ainda não acabou. A luta continua”, explica o presidente Meinicke.
