Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, acontecida hoje (19), às 10 horas, na sede do SINDIOFICIAIS-ES, os oficiais de justiça aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2025.
A pauta histórica e permanente que é conseguir a adequação do Risco de Vida de 30% para 40% permanece como prioritária e novas ações para tentar conseguir sua obtenção serão realizadas em 2025, a exemplo das mobilizações que o Sindicato promoveu neste ano. Além disso, serão pleiteados a recomposição salarial em função das perdas com a inflação; as adequações nas condições de trabalho para resolver, por exemplo, o excesso de cartas precatórias federais que acabam sendo cumpridas pelos oficiais de justiça estaduais, aumentando exponencialmente o trabalho, especialmente para o os oficiais do interior, quando essas deveriam ser cumpridas pelos oficiais federais; melhoria do subsídio do auxílio saúde para que se cumpra o que foi determinado pelo CNJ, na Resolução 294/2019 e alterações, e a imediata nomeação dos servidores concursados para suprir, pelo menos parcialmente, a carência desses servidores no interior do estado.
O diretor de Família e Aposentado, Francisco Bitencourt, sugeriu incluir na pauta a possibilidade de o pagamento dos oficiais de justiça por substituição dos colegas no caso de férias ou licença. “A cada dia de substituição, o oficial de justiça será contemplado com 1 (uma) folga. Quando ocorrer o acúmulo de 10 (dez) folgas, o servidor será indenizado por esse serviço extra. O mesmo procedimento seria seguido no caso de substituição ou trabalho complementar em outra comarca”, esclareceu o diretor.
João Alfredo Martins, diretor sindical, sugeriu criar um grupo de estudo para adequar a IT dos oficiais de justiça em conformidade com a resolução 74/2013 do TJES.
Com a AGE de hoje, o Sindicato encerra suas atividades de 2024 e informa que dará férias coletivas aos seus funcionários no período de 20/12/2024 a 7/1/2025.
