O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) registrou a publicação da Resolução nº 024/2023, que retira o município de Cariacica da Microrregião 1. Com essa alteração, que havia sido solicitada pelo SINDIOFICIAIS-ES, o Tribunal passou a incorporar Cariacica na Microrregião 3 do plantão da primeira região.
A mudança é fruto do requerimento SEI nº 7005501-11.2023.8.08.0000, realizado pelo SINDIOFICIAIS-ES com o objetivo de aperfeiçoar e equalizar a distribuição de mandados entre os oficiais de justiça escalados para o plantão da primeira região, conforme a necessidade verificada pelo Sindicato.
O SINDIOFICIAIS-ES registrou que oficiais de justiça que atuavam no plantão da primeira região afirmavam que a distribuição de mandados estava desigual. Sendo assim, verificou-se que havia uma sobrecarga excessiva daqueles servidores que atuavam na Microrregião 1, que até então compreendia os municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica. Já aqueles que atuavam na Microrregião 3 recebiam um número bem menor de mandados, o que mantinha e ampliava a desigualdade entre as microrregiões 1 e 3.
Com essa nova configuração inserida pelo TJES e publicada no DJES no dia 25 de julho, por meio da Resolução nº 024/2023, tem-se uma estrutura atualizada dos municípios por Microrregiões que passaram a vigorar da seguinte forma: a) Microrregião 1 – Vitória e Vila Velha; b) Microrregião 2 – Serra, Fundão e Santa Leopoldina; c) Microrregião 3 – Cariacica, Viana, Domingos Martins e Marechal Floriano.
