Para fechar o penúltimo mês de 2023, foi aprovada nesta quinta-feira (30/11) a minuta do Projeto de Lei (PL) que trata sobre a concessão do abono pecuniário, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), no mês de dezembro de 2023.
Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com a aprovação no pleno do TJES realizadas hoje, a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado de Espírito Santo (Ales) para análise. E, posteriormente, caso seja aprovada na Ales, seguirá para a sanção do governador.
O diretor de Comunicação Roberto Branquinho ressalta que o texto do PL indica que o abono ficará concedido tanto aos servidores ativos, efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado, quanto também para aqueles servidores inativos e aos pensionistas.
“O TJES informou ainda que a aprovação do PL vai gerar um impacto orçamentário e financeiro de aproximadamente R$ 3.124.000,00 (três milhões e cento e vinte e quatro mil reais), no presente exercício, sem que haja qualquer repercussão orçamentária e financeira nos exercícios subsequentes”, destacou Branquinho.
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