O Sindioficiais-ES participou da reunião virtual do grupo de trabalho do aplicativo Mandamus, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 3 de abril. Durante o encontro, foi informado que houve a necessidade de efetuar alguns ajustes ao longo dos últimos meses. Essas adequações foram feitas por intermédio de testes de sobrecarga e viabilidade de fluxo de dados. Com isso, o Mandamus será um app com capacidade suficiente para suportar um fluxo semelhante ao que é utilizado em sistemas de streaming.
A área técnica do CNJ enfatizou que o Mandamus vai utilizar a ferramenta de geolocalização, necessariamente como base. A equipe explicou ainda que, toda vez que uma diligência for iniciada, o aplicativo irá registrar e demonstrar o local em que o oficial de justiça estiver naquele momento do uso.
Diante dessas circunstâncias, foi explicado também que nos casos de diligências que forem realizadas de forma virtual (ou seja, sempre que houver a necessidade de um oficial diligenciar utilizando o aplicativo de mensagens Whatsapp, a partir da própria residência, por exemplo), a certificação deverá ser efetuada pelo sistema de mandados que os oficiais de justiça já estão acostumados a utilizar normalmente. Dessa forma, se evitará que o endereço residencial do oficial de justiça conste na certidão.
A recomendação deixada pelo CNJ na reunião foi para que o Mandamus seja realmente uma referência para o Poder Judiciário. O foco de trabalho do Conselho é permitir que o aplicativo possa ser utilizado por todos os oficiais de justiça do país, independentemente se eles são da esfera federal ou estadual. Entretanto, o Sindioficiais-ES destaca que ainda não há um prazo determinado para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) adote efetivamente a utilização do aplicativo Mandamus.
