Integrantes da Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES estiveram presentes na Assembleia Legislativa (Ales), no gabinete do deputado e presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, Mazinho dos Anjos, para participar de uma reunião a respeito do tema "Pagamento da gratificação de risco de vida e aposentadoria”. Se o seu caso é um desses ou tem algum colega nessa situação, leia a matéria a seguir e entenda melhor o cenário.
O encontro se fez necessário após o Sindicato tomar ciência de que há diversos relatos de oficiais de justiça que demonstraram e podem comprovar que já se afastaram de suas funções para dar entrada no processo de aposentadoria, mas acabaram ficando em uma lacuna (de meses e até anos) até conseguirem, de fato, sua aposentadoria homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES).
O diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, e o diretor de Família e Aposentados, Francisco Manoel Bitencourt, junto do oficial e representante do Conselho de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), Elson Gonçalves Junior, estiveram com o deputado Mazinho e o assessor Marcelo Torres para apontar e debater esse panorama que infelizmente tem sido uma realidade para muitos oficiais de justiça recém aposentados.
De acordo com o diretor de Família e Aposentados do SINDIOFICIAIS-ES, Francisco Manoel Bitencourt, existem casos de oficiais de justiça que se afastaram de suas funções, deram entrada no processo de aposentadoria, mas que até hoje, cerca de cinco anos depois, ainda estão tentando resolver as suas questões de aposentadoria.
Já o diretor de Comunicação, Roberto Branquinho Lucas, explicou que essa lacuna, também chamada de “gargalo” por alguns servidores pode acabar atrapalhando a rotina e os planos de muitos servidores. Segundo o diretor, os oficiais de justiça, bem como servidores de outras esferas, contribuem por anos para ter direito e receber seus proventos, incluindo a gratificação de risco de vida. Mas, não conseguem solucionar essa questão logo que se afastam do exercício de suas funções, pois não é concedida a aposentadoria imediata e automaticamente pelo TCES.
Os diretores e o conselheiro de Previdência do IPAJM, Elson Junior, pontuaram para o deputado Mazinho e o assessor Marcelo Torres que há essa lacuna, esse gargalo, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o IPAJM, o TCES e o próprio servidor, que está na ponta final da situação.
“Há uma série de gargalos de procedimento administrativos de meios administrativos, de atrasos de implementação de políticas administrativas e uma série de deficiências , como não usar os mesmos sistemas de tramitação de documentos no TJES e nas demais unidades do Poder Judiciário. Assim, o fato é que os procedimentos relativos à aposentadoria levam muito tempo, demoram bastante. E nós estamos dando o exemplo do oficial de justiça, mas, isso pode acontecer com um policial civil, um juiz, uma servidora de outra área que tem algum tipo de gratificação, entende? Isso abrange várias esferas de servidores”, explicou Francisco.
Conforme mencionado pelos diretores do SINDIOFICIAIS-ES, essa indefinição pode durar meses ou até anos, como já há relatos de colegas. E isso acaba afetando diversos servidores em seus custos de vida, hábitos e despesas pessoais e familiares, além de seus planos de aposentadoria.
“Nós já sabemos que existe essa lacuna. Agora queremos saber onde está esse gargalo e conversar com todas as partes envolvidas. Assim, será possível estabelecer um diálogo, e entender a posição de cada um para descobrir qual é e onde está o problema e poder atuar em busca de uma solução”, esclareceu Branquinho.
O deputado Mazinho dos Anjos se colocou à disposição dos diretores e do conselheiro, acolheu a pauta da reunião e reforçou que após essa primeira reunião agora será necessário haver um esforço conjunto e contínuo para integrar todas as partes envolvidas e buscar uma solução.
De acordo com o diretor de Família e Aposentados do SINDIOFICIAIS-ES, Francisco Manoel Bitencourt, esse lapso de tempo entre o afastamento das funções e a concessão da aposentadoria de fato já tem gerado diversos tipo de transtornos e até constrangimentos para oficiais de justiça e servidores.
“Estivemos com o deputado Mazinho, para tratar especificamente sobre a questão do IPAJM, que é o órgão que paga as aposentadorias dos oficiais de justiça, bem como de todos os servidores públicos do Estado do Espírito Santo. Temos observado a boa vontade, por parte da Administração do Tribunal de Justiça. Mas, por outro lado, a gente encontra dificuldade quanto ao tempo de concessão dessas aposentadorias, problemas quanto ao pagamento da gratificação de risco de vida (pois, às vezes, o IPAJM paga os proventos de aposentadoria, mas incluí o risco de vida). Então, isso tem gerado transtornos e, também, a demora na publicação do ato de aposentadoria. Temos casos de colegas que já vão completar cinco anos de afastamento e não publicação do ato até hoje. Por isso, viemos tratar com o deputado Mazinho para a gente tentar encontrar o gargalo. Onde está esse problema? É no IPAJM, se é no Tribunal de Contas, é no TJES, se é nos trâmites ou na comunicação entre eles. Descobrindo esse gargalo, a gente tentar atuar para resolver esse problema. Fomos bem atendidos pelo deputado, que se comprometeu a tentar encontrar os meios para a gente chegar a uma solução para esse problema ou auxiliar a gente em alguma possível solução”, destacou Francisco Bitencourt.
Segundo o conselheiro do IPAJM, Elson Junior, além de agradecer pela recepção do deputado Mazinho, de toda a equipe, é louvável também destacar a atuação e a preocupação do SINDIOFICIAIS-ES com essa demanda tão importante e que nem sempre é tratada com a devida relevância.
“É preciso deixar clara a posição do Sindicato. É muito importante o SINDIOFICIAIS-ES ter esse contato inicial para discutir essa questão, não só do IPAJM, mas todas as questões envolvendo os oficiais de justiça. Quando se aposenta ou se afasta para dar a entrada na aposentadoria, existe uma lacuna muito grande e existem muitas incertezas (Quanto vou ganhar? Quanto e quando eu vou receber? Quanto eu tenho direito? etc.). Então, quanto mais rápido esse procedimento de aposentadoria correr ao longo do tempo nesse intervalo, quanto mais rápido melhor para o servidor, nesse caso o oficial de justiça. Ele vai ter certeza dos seus ganhos, do valor que irá receber e da sua receita a cada final de mês, que vai ser a sua aposentadoria", esclareceu Elson.
O conselheiro do IPAJM ainda completou: "Esse pontapé inicial do SINDIOFICIAIS-ES vir até a Assembleia para discutir esse assunto com o deputado Mazinho, que é também presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, é muito importante para nós. Não só para toda a categoria dos oficiais nessa questão do IPAJM. Mas, em todas as outras pautas que o deputado abraçou e tem dado a nós a oportunidade de falar junto da Assembleia e, principalmente, junto ao SINDIOFICIAIS-ES. Isso é muito louvável e precisa ser dito, tem que ser enfatizado e ressaltado, sobre essa abertura e essa permanência de diálogo entre o SINDIOFICIAIS-ES, a Assembleia, o IPAJM, o TCES e o TJES", disse Elson Junior.
O diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, encerrou a reunião agradecendo a oportunidade de ampliar esse debate, o espaço e abertura concedidos pelo deputado Mazinho para as demandas dos oficiais de justiça e a busca por respostas e soluções para essa lacuna.
“Estivemos com o deputado Mazinho para debater a questão dos aposentados aqui do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) que, indevidamente se veem tolhidos da questão do risco de vida. Tivemos a participação dos colegas, diretor Francisco Bitencourt e do Elson Junior, representante do Conselho de Previdência do IPAJM, nos auxiliaram muito nos debates. A recepção, da equipe e dos assessores, assim como a do deputado, foi excelente. O deputado Mazinho tem dado um apoio muito grande às nossas pautas. Esperamos ter boas notícias em breve e, possivelmente, acho que essa questão dos aposentados que vem indevidamente sendo tolhidos do direito ao risco de vida, com o qual contribuíram durante anos) vai sim ser resolvida. Contem sempre com a participação do SINDIOFICIAIS-ES que está sempre pronto a atender às reivindicações dos oficiais de justiça", reforçou Branquinho.
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