Esta semana, o SINDIOFICIAIS-ES esteve no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para uma reunião com a juíza assessora especial da Presidência do TJES, Brunella Faustini Baglioli, na quarta-feira (2/7), para tratar sobre as comarcas digitais.
Além da Diretoria, o Departamento Jurídico do SINDIOFICIAIS-ES também participou da reunião para alinhar possibilidades e entregar o Requerimento proposto pela equipe do Sindicato, pontuando questões como: 1) preservação da lotação e limitação territorial; 2) distribuição de mandados para outras comarcas – necessidade de regulamentação específica; 3) necessidade de ampliação do limite de diárias complementares; 4) nomeação de novos oficiais de justiça.
“O SINDIOFICIAIS-ES ponderou a eterna carência de oficiais, principalmente no interior do Estado. E isso não vai ser superado com a integração de comarcas ou mesmo as comarcas digitais, tendo em vista a carência de mão-de-obra”, apontou o presidente.
Nesse encontro, o SINDIOFICIAIS-ES apontou o fato de que com a implantação das comarcas digitais, possivelmente, haverá um acréscimo de trabalho para o oficial de justiça à medida que houver deslocamento.
“Nos casos em que se tornar inviável ou extremamente necessário o deslocamento do oficial, que seja feita uma indenização razoável para suprir esse deslocamento. Então, o Sindicato pleiteou um acréscimo na indenização de transporte”, ressaltou o presidente Meinicke.
“Nessa reunião, o SINDIOFICIAIS-ES pleiteou formas de compensar adequadamente esse custo adicional de deslocamento, com acréscimo na indenização de transporte, e que se privilegiasse a localização do oficial da justiça da melhor forma, com a nomeação dos aprovados no concurso público, por exemplo. Até porque, em alguns casos, o deslocamento é tão grande que nem sequer é razoável o aumento da indenização de transporte, dado o deslocamento ser inviável até mesmo para o oficial de justiça. O SINDIOFICIAIS-ES ponderou a eterna carência de oficiais, principalmente no interior do Estado. E isso não vai ser superado com a integração de comarcas ou mesmo as comarcas digitais, tendo em vista a carência de mão-de-obra”, apontou o presidente.
Meinicke ainda complementou dizendo que para os casos de deslocamento inevitável do oficial de justiça, a solução plausível sugerida pelo SINDIOFICIAIS-ES pode ser uma indenização razoável, que seja capaz de suprir os custos do oficial que se deslocar.
“Nos casos em que se tornar inviável ou extremamente necessário o deslocamento do oficial, que seja feita uma indenização razoável para suprir esse deslocamento. Então, o Sindicato pleiteou um acréscimo na indenização de transporte. Peticionamos esse requerimento e dialogamos com a Dra. Brunella, juíza assessora especial da Presidência do TJES. Ela se mostrou aberta às sugestões e disse que levaria para o presidente, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, para que ele analise com calma e depois possa nos dar um retorno”, ressaltou o presidente Meinicke.
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES reitera que está mantendo diálogo com a Administração, para que haja uma efetiva reposição da força de trabalho com as nomeações do concurso público. E, enquanto isso, o Sindicato vai pleitear a adequada indenização do deslocamento que se faz necessária para atender essas novas integrações e comarcas digitais. Inclusive, prevendo a suplementação da indenização de transporte que é que vai ser uma questão paliativa para resolver, ou pelo menos atenuar, esse custo adicional que os colegas do interior em especial estão suportando.
O SINDIOFICIAIS-ES reforça que continuará lutando para que seja tomada uma atitude de solução definitiva, como a nomeação dos novos aprovados que deve ser imposta.
