O processo referente à adoção de medidas relativas ao aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça em conformidade com os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, estava postergado desde maio de 2020, em função da pandemia de Covid-19. Diante do retorno das atividades, agora sem restrições ou medidas restritivas mais severas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acerca da Covid-19 que justifiquem essa postergação, o SINDIOFICIAIS-ES reitera e toma a frente para reativar esse processo (PROCESSO SEI – 7003142-93.2020.8.08.0000).

O tema segurança dos oficiais e as situações em que um oficial corre mais riscos no exercício de suas atividades profissionais está em voga há algum tempo e já virou tema de palestras, cursos e artigos. Em âmbito nacional, a administração do TRT da 4ª Região (RS) vai oferecer capacitação e Equipamentos de Proteção Individual para os Oficiais de Justiça, seguindo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo no qual a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) obteve vitória. 

No Espírito Santo, após o requerimento ter sido reiterado nos últimos dias, será dado prosseguimento no processo e o SINDIOFICIAIS-ES poderá dar os primeiros passos sobre a temática desde o início da pandemia. Enquanto isso, o assunto continua em discussão em textos como o artigo do Oficial de Justiça Comarca de Linhares e Instrutor de Defesa Pessoal, Eduardo Fachetti, que foi publicado aqui no portal do Sindicato, no mês de março.

Em trechos do texto publicado, o Oficial ressalta: “Se a violência aumenta, o mesmo não ocorre com a preocupação e os investimentos dos Tribunais para tentar minimizar os riscos da atividade. Nunca houve qualquer tipo de instrução ou treinamento de prevenção à violência. […] é importante ficar muito claro que o acesso à arma de fogo somente não melhora em nada a segurança dos Oficiais de Justiça. O que é mais imprescindível é o que já deveria ocorrer desde sempre: treinamento e capacitação dos servidores para que aprendam a lidar com o gerenciamento de crises, evitando a ocorrência de situações de violência, criando um procedimento padrão de atuação e minimizando os riscos da atividade”, expôs o Oficial Fachetti.

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