Durante o Seminário "A Modernização do Poder Judiciário Capixaba por Meio da Transformação Digital", realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), no dia 1º de dezembro, houve momentos especiais além da própria assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Tribunal, o governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O SINDIOFICIAIS-ES registrou um conteúdo exclusivo, bem como dados e informações pertinentes. Foram citadas e relatadas, por exemplo, diversas atividades e iniciativas que já apresentam resultados expressivos de toda a evolução e a atualização do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES).
Atenção oficiais de justiça! Para quem não pôde participar presencialmente ou acompanhar o evento, o TJES já disponibilizou os links dos vídeos de transmissão do evento pelo Youtube. Assista:
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Confira o conteúdo exclusivo sobre os principais assuntos do Seminário, bem como os resultados e exemplos significativos da modernização da Justriça que já são perceptíveis.
Modernização do Judiciário capixaba: a transformação digital e o futuro da justiça já apresentam resultados expressivos
A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, por exemplo, relembrou o período em que chegou ao Espírito Santo e percebeu que aqui já havia uma estrutura mais evoluída que aquela com a qual estava acostumada a lidar em São Paulo. Ela parabenizou a todos e reconheceu os esforços, a agilidade e a economia que já são perceptíveis tanto nas rotinas quanto nas demandas corriqueiras do Judiciário, e citou um exemplo prático.
“Lembro que se gastava milhões com os Correios, para a tramitação de documentos. A modernização ficou evidente quando paguei uma fatura de só R$ 80 reais, na época da pandemia. É uma economia milionária para os cofres públicos, além da celeridade e da praticidade. A Justiça já está, notoriamente, muito mais ágil agora”, elucidou Luciana.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Esdras Belchimol Silva Pinto, citou que nos últimos anos vinha sendo utilizado o sistema chamado de “humanos-robôs”, com atividades repetitivas, de pouco ou baixo valor agregado, com tempo ocioso na tramitação de processos, entre outros obstáculos.
Esdras Belchimol explicou também que, com a modernização do Judiciário, isso tem mudado para “robôs-robôs”. E convidou todos a perceberem as dimensões de custos, tempo, recursos e melhor aproveitamento de pessoas e seus potenciais, além de recursos e processos.
“Por isso temos que trabalhar a modernização digital e preparar as pessoas. Estamos correndo atrás do prejuízo. Antes eram ações que precisavam ser desempenhadas por seres humanos. E agora por um robô. Ele apenas executa o que precisa. Sem alta complexidade, funciona 24 horas por dia, faz em alta velocidade, sem precisar de descansos ou pausas, sem humores, emoções e sentimentos para administrar, economiza tempo e recursos físicos e financeiros. Está ali e precisa executar. Fazer, simples e somente, como os envios de mandados. Exemplo: Automatizando, o tempo médio de tramitação caiu de longos 8 meses para só 15 dias”, explicou juiz do TJRR.
O coordenador-geral de programas do TJES, Bruno Toledo, falou sobre converter todas as informações para a Nuvem, para que o Datacenter possa ser finalmente “aposentado”. Citou, também, a importância das soluções promovidas por meio das tecnologias verdes.
“A pauta e ordem do dia para o Poder Público agora são as tecnologias verdes (a energia limpa das placas solares, toda a troca de iluminação dos prédios e espaços dos órgãos públicos etc.). A ideia é construir e oferecer facilidades, para que tudo se torne tão simples como hoje é possível fazer um pedido de comida por aplicativo”, continuou Bruno.
Além disso, Toledo ainda enfatizou outras situações, como aumentar a acessibilidade (os fóruns de maior circulação, com o acesso direto para a população), a Justiça climática – referindo-se ao Superior Tribunal Federal (STF) que, recentemente, realizou um seminário sobre o assunto –, e mencionou que o TJES deseja ser o pioneiro na pauta ambiental (a exemplo de casos como o desastre de Mariana) e a própria transformação digital do PJES.
“Esse é o momento de mudança. Houve um aumento de 10% no número de processos no ano de 2022. Exemplo: São 31,5 milhões de novos processos, o que é bastante significativo e considerável”, finalizou o coordenador-geral de programas do TJES.
O servidor e secretário da STI, José de Arimatéia, salientou a nuvem em números. Segundo ele, há uma estimativa de realizar uma economia de 58% nos próximos três anos, o que representa algo em torno de 13 milhões de reais economizados para os cofres públicos.
“Tivemos migração em tempo curto, força tarefa acelerada e tudo em um prazo de cerca de 90 dias, um Fórum 100% digital. Um recorte de 2022 do CNJ, registrou naquele momento, que processos físicos levavam cerca de 66 meses, enquanto os eletrônicos só 20 meses. Todo o trabalho que fizemos nos últimos anos não é o fim. É só início. Não é a linha de chegada. Estamos é apenas começando do ponto de partida. É um grande processo de mudanças, vocês também são agentes e precisam ser atores ativos nessa mudança do Poder Judiciário”, observou José de Arimatéia.
O futuro do Poder Judiciário já começou!
Para falar sobre o futuro da Justiça, o representante do BID, especialista líder em modernização do Estado, Mauricio Garcia Mejia, palestrou em espanhol sobre a reforma judiciária e modernização do sistema judiciário. Ele exemplificou que houve estudos e embasamento teórico e prático, e que uma pesquisa do BID demonstrou que somente 27% da população afirmou nessa pesquisa que se sente parte do sistema, atendida e enxergada pela Lei.
Mauricio Mejia também identificou que há pouca transparência sobre o trabalho que é realizado e enfatizou que não há diferenciação de raça, religião, ideologia de gênero ou qualquer tipo de separação ou divisão. E que os resultados da pesquisa mostraram que a justiça é lenta e não é bem aplicada.
“Para se ter ‘desarollo’, ou seja, desenvolvimento econômico, é preciso que a justiça seja acessível, inclusiva, que sirva a todos e que permita ter recursos e mecanismos para introduzir uma administração da justiça com mais transparência. Focamos o trabalho do banco em auxiliar questões com base nas experiências de países e estados que possuem bons trabalhos e resultados. Nós do BID queremos resolver problemas. Vale a pena investir na justiça!”, explicou Mejia.
O representante do BID, que é especialista líder em modernização do Estado, explicou que trabalhando com a Justiça em vários países, a equipe do BID aprendeu com evidências científicas e práticas, como mostrava o painel ilustrativo que foi exibido na apresentação projetada no telão do salão pleno do TJES.
“Países como Peru, Costa Rica, Equador I, Argentina e Equador II já tiveram forte implementação da modernidade na justiça nos últimos anos. E os tribunais ficaram 40% mais rápidos. Com o uso da Inteligência Artificial (IA), por exemplo, já é possível reduzir desde as horas/jornadas de trabalho, os custos da justiça, dar mais agilidade, o problema e as barreiras tecnológicas de acesso, o problema de governança, até as carências do sistema de justiça e dos programas de imigração”, assegurou Mauricio.
Nas palavras de Mejia, os resultados de outros países não podem ser comparados com o Brasil, pois ocorrem em “diferentes contextos”, ou seja, de acordo com a realidade política, econômica e territorial de cada país. E isso acontece conforme o uso de novas tecnologias ocorre em cada local, a redução e a eficiência de processos e audiências virtuais etc.
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