O Sindioficiais-ES passou a ser membro do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa política foi instituída pela Resolução CNJ nº 194, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância nos tribunais brasileiros – cada comitê regional trabalha no âmbito do Estado.
E o sindicato já entrou em ação, no último dia 23 de novembro , com uma reunião na qual foram apresentados mapas (fórmulas estatísticas) da realidade no ES, tendo sido observadas algumas incorreções em dados (Relatório Justiça em Números), que deverão ser conferidos, de acordo com o presidente do Sindioficiais-ES, Carlos Magnus Poletti. E, se necessário, modificados, num prazo de dez dias.
Segundo os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada. No ano passado, o CNJ realizou a 1ª Reunião da Rede de Priorização, na qual foram compartilhadas experiências e apresentadas propostas para a implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
E, neste ano, o CNJ publicou a Resolução n. 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e, assim, aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos.
A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (art. 3º da Resolução CNJ n. 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (art. 4º da Resolução CNJ n. 194).
