O SINDIOFICIAIS-ES e os novos membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição se reuniram pela segunda vez, ontem (4/11), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O objetivo foi debater, em linhas gerais, a Resolução n° 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Planejamento Estratégico do TJES.

No encontro, realizado no gabinete do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, foi debatida a situação da implementação da Resolução n° 219 do CNJ e as alternativas visando a distribuição equitativa da força de trabalho do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES).

O diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES e também membro do Comitê Gestor, Roberto Branquinho Lucas, ressaltou que a Lotação Paradigma não é publicada desde 2018, por isso é imprescindível realizar essa atualização para que seja possível delimitar a real necessidade da distribuição dos oficiais de justiça no Estado.

“Solicitei a publicação da lotação paradigma atualizada na reunião. E sobre a questão da premiação por desempenho, a Resolução nº 219 prevê esse tipo de premiação, mas no caso dos oficiais de justiça, não é implementada. Enfatizei que nós, oficiais de justiça, não estamos incluídos no Prêmio William Couto. E, nesse sentido, reiterei a necessidade de incluir a categoria dos oficiais de justiça para poderem ser contemplados a participar do Prêmio, como forma de valorização do oficial de justiça capixaba”, destacou Branquinho.

Na reunião, a servidora do setor de estatísticas do TJES, Ana Clara, ainda fez uma breve exposição sobre a metodologia do cálculo da lotação paradigma e o histórico da implementação da Resolução n° 219 do CNJ no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ainda de acordo com o diretor Roberto, houve destaque na questão da reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça, que receberá sugestões dos membros do Comitê sobre maneiras de adequar e fortalecer a prestação jurisdicional do Poder Judiciário estadual.

O encontro serviu para tratar de outra pauta relevante, o planejamento Estratégico do TJES, tema que será melhor debatido e aprofundado na continuidade dos trabalhos do grupo na próxima reunião do Comitê.

Além de promover a atenção ao 1ª grau de jurisdição, o grupo de novos conselheiros atua fazendo a interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, por meio do compartilhamento de iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.

Outras funções que também cabem à equipe do Comitê Gestor Regional são: interagir, de forma permanente, com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento, especialmente ao acompanharem projetos, iniciativas e contratações, entre outras atividades e contribuições.