O SINDIOFICIAIS-ES reuniu-se com o presidente da Comissão de Segurança Institucional (CSI) no âmbito do poder judiciário do Estado do Espírito Santo, desembargador Jorge do Nascimento Viana, para tratar sobre ações de segurança para os oficiais de justiça. Após a reunião, o Sindicato enviou requerimento solicitando que fossem iniciadas as tratativas acerca do aparelhamento e da capacitação dos oficiais de justiça, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como resultado desse encontro, o SINDIOFICIAIS-ES providenciou o requerimento ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para formalizar e dar início nas tratativas para que o presidente da Comissão verifique se é possível conseguir atender as demandas que o Sindicato propôs no tratamento da segurança dos oficiais de justiça. O documento informa que tem o objetivo de cumprir a decisão do CNJ (proferida nos autos nº 0001870- 85.2015.2.00.0000) em que foi determinado aos tribunais brasileiros a adoção de providências efetivas e imediatas que visem o aparelhamento e a capacitação dos oficiais.

No que se refere às medidas de capacitação dos oficiais de justiça, já está em tramitação o Processo SEI nº 7005744-52.2023.8.08.0000, para promover o “Curso de Capacitação dos Oficiais de Justiça com Técnicas de Defesa e Proteção” sob a responsabilidade da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes).

Sobre o aparelhamento dos servidores mencionado no requerimento, o SINDIOFICIAIS-ES destaca que fornecer equipamentos não letais de proteção (como espargidores, bastões retráteis e coletes balísticos) visa apenas a proteção e a contenção de reações violentas (inclusive com letalidade) ou a incapacitação confiável de possíveis agressores, para preservar a vida e a integridade física dos oficiais no cumprimento de suas funções. 

O Sindicato esclarece e ressalta que as atividades de risco que são desempenhadas pelos oficiais de justiça, muitas vezes podem trazer possíveis reações violentas. E os trabalhos dos oficiais de justiça são desempenhados em ambientes e localidades mais diversos, inclusive, sob o domínio de tráfico e criminalidade intensa. 

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, alerta que os oficiais não possuem meios técnicos ou físicos para evitar agressões, situações de hostilidade e enfrentamento ou atos de violência contra a própria vida, inclusive, com resultado morte.

O SINDIOFICIAIS-ES acredita que o poder judiciário avaliará a implementação desta ação institucional se sensibilizando (para contribuir para a segurança e preservação da vida de seus servidores) e adotando providências efetivas e imediatas para aparelhar e capacitar os oficiais de justiça do Espírito Santo em consonância com os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. 

Na reunião, realizada no gabinete do desembargador Jorge do Nascimento Viana, no dia 11 de julho, que deu origem a este requerimento, estiveram presentes representando o Sindicato, o diretor de Comunicação, Roberto Branquinho Lucas, o presidente, Paulo Sergio Torres Meinicke, e o suplente da Diretoria, Alan Roger Caldeira.

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