O Sindioficiais-ES vem a público orientar e esclarecer os oficiais de justiça que foram intimados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a se manifestarem sobre possível ascensão funcional. Tal intimação, a propósito, decorre de uma inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No relatório em questão, o CNJ havia constatado indícios de ascensão no Plano de Cargos e Salários. Ou seja, transformação de cargos de nível médio em superior.

E, como o TJES se manifestou de forma insuficiente a respeito, o relator do pedido de providência entendeu conveniente que Tribunal recolhesse manifestações dos próprios servidores que, supostamente, foram intimados.

O Sindioficiais-ES esclarece que não é técnico chamar tal intimação como defesa, pois trata-se de mera manifestação.

Nesse sentido, o Sindioficiais-ES, através de sua assessoria jurídica, está à disposição dos oficiais de justiça para produzir as manifestações solicitadas.

Por fim, vale lembrar que o prazo é de 15 dias corridos a partir da data de recebimento da intimação feita pelo e-mail institucional. Basta buscar a secretaria do sindicato, encaminhando a intimação, feita por e-mail, com as informações que considerarem necessárias.

O Sindioficiais-ES deixa claro que é ´fundamental a manifestação individual.