A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, no gabinete do magistrado, no dia 7 de fevereiro. O encontro serviu para debater as demandas e as propostas do Sindicato, visando auxiliar e contribuir com o aprimoramento da Administração, bem como para apresentar as prioridades e reinvindicações da categoria dos oficiais de justiça.

Na reunião, o desembargador Meira reforçou que apesar de ainda estar iniciando a gestão, demonstrou-se aberto ao diálogo. E, por não ter condições de firmar qualquer tipo de compromisso no momento, o novo presidente do TJES destacou que assim que for possível, encaminhará devidamente os requerimentos do Sindicato e responderá a cada demanda dos oficiais.

Durante o encontro, foram pontuadas pautas administrativas e financeiras pertinentes e o SINDIOFICIAIS-ES ressaltou o quanto preza e atua buscando melhorias, oportunidades, alternativas e possibilidades de aprimorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e do Poder Judiciário capixaba, a valorização profissional e financeira da categoria, além do aumento da efetividade da prestação Jurisdicional.

Em concordância com a Diretoria SINDIOFICIAIS-ES, o desembargador assegurou que a Administração tem intenção de valorizar e qualificar a categoria, e que está aberto às boas práticas, como a realização de cursos de segurança e capacitação, assim como os de formação para novos oficiais de justiça, uma das demandas relevantes do Sindicato.

Na ocasião, foram apresentados pontos importantes que auxiliem na rotina dos oficiais de justiça, como é o caso da utilização do sistema Central de Mandados. A proposta do Sindicato é que ao devolver o mandado este seja imediatamente juntado ao processo via sistema, sem qualquer intervenção do cartório. 

Uma outra proposta reflete que é desnecessário realizar o envio de certidão de transporte pelo oficial de justiça à Direção do Fórum como acontece atualmente. O SINDIOFICIAIS-ES entende que o processo poderia ser muito mais ágil e prático caso a carteira de pagamento possa retirar, mensalmente, os dados direto no sistema da Central de Mandados (conforme Resolução nº 074/2013).

O Sindicato também expôs para o desembargador um requerimento para criar uma Comissão de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário, citou a necessidade de atualização e adequação da força de trabalho entre as comarcas, mencionou as nove vagas previstas no último concurso público (que deverão ser preenchidas pela Administração, enquanto algumas comarcas do interior do Estado apresentam grande carência de oficiais), apontou a necessidade de reajustes de vencimentos e auxílios, entre outros pleitos.

O desembargador Samuel se comprometeu a não medir esforços para eliminar o passivo das Promoções com os servidores e avaliar e acompanhar as demandas. Ao final do encontro, ficou acordado com o presidente do Tribunal que uma nova reunião deverá acontecer no prazo médio de um mês e meio.

O SINDIOFICIAIS-ES encerrou a reunião com o desembargador enfatizando uma demanda histórica: a majoração do risco de vida dos oficiais de justiça. O pleito requer a mudança de 30% para 40%, conforme já protocolado por um requerimento do Sindicato, em 2022, que ainda não teve nenhum retorno ou tipo de manifestação concreta da Administração. 

O diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, explica que foi realizado um estudo bem detalhado acerca do impacto fiscal e orçamentário e reforçou que as informações pertinentes dele estão todas disponíveis junto com o requerimento.

“Enfatizamos a intenção do nosso Sindicato em aprofundar o debate do tema da majoração do risco de vida dos oficiais. Em nosso requerimento de 2022, há um estudo detalhado sobre o impacto fiscal e orçamentário. E ele indica a viabilidade do deferimento. Nessa reunião, o presidente Samuel Meira se comprometeu a dar andamento ao requerimento”, ressaltou Branquinho.

Para reiterar o compromisso de manter a categoria informada e atualizada, a Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES designará uma assembleia para debater com os oficiais de justiça sobre formas de atuação e novas demandas a serem apresentadas para a Administração. Confira um resumo dos principais temas abordados na reunião e citados na última edição do Informa, no dia 7 de fevereiro, clique aqui.

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