SINDIOFICIAIS-ES acompanha curso do projeto piloto da “Central de Inteligência para Pesquisa e Constrição Patrimonial” com oficiais de Vila Velha

»

Priscilla
20/02/2025

Oficiais de justiça da Comarca de Vila Velha participaram, nas manhãs de ontem e hoje (19 e 20/2), do primeiro curso presencial para o projeto piloto da “Central de Inteligência para Pesquisa e Constrição Patrimonial”. A capacitação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e coordenada pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), teve como temática a “Busca Patrimonial On-line: Sistemas de Busca”. O curso foi ministrado pelo juiz de Direito do TJES, Manoel Cruz Doval, e dividido em duas turmas: a primeira ontem (19/2) e a segunda hoje (20/2), de 8h as 11h, na sede da Emes.

A Turma 1 (19 de fevereiro de 2025) foi separada com aula para oficiais de justiça indicados entre os números 1 e 34 da lista apresentada nos autos do processo pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 7000902-58.2025.8.08.0000. A Turma 2 (20 de fevereiro de 2025) teve oficiais de justiça de 35 a 68 dos mesmos autos.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke relatou que iniciativas como essa são importantes, pois a categoria dos oficiais é bem qualificada e muitas vezes acaba sendo subaproveitada. Segundo ele, para cumprir a determinação que veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa capacitação é e deve ser vista como uma oportunidade de qualificação para os oficiais acompanharem a evolução das tecnologias, que estão vindo agregar ao trabalho dos oficiais de justiça e do Poder Judiciário.

Meinicke destacou que a função do Sindicato, além de defender os direitos e pleitos da categoria, é também viabilizar o processo de qualificação, reconhecimento e valorização do oficialato. E como o SINDIOFICIAIS-ES têm buscado a capacitação da categoria, isso vai implicar, a médio e longo prazo, na possível busca de uma valorização profissional e de melhorias financeiras para todos.

“Estamos aqui hoje na segunda turma do curso de preparação para o oficial de justiça como agente inteligência, que é uma determinação do CNJ. Precisamos qualificar a categoria para atender às inovações tecnológicas que estão surgindo, para que no futuro sejamos, de fato, a função essencial à Justiça que nossa categoria espera e merece. Mesmo com as novidades ou que possa parecer que são só mais atribuições para nós, qualificar/capacitar também é valorizar. E precisamos nos manter atualizados e aptos com essa nova realidade que se apresenta com a decisão vinda do CNJ”, explicou Meinicke.

A ação foi demandada pela desembargadora Marianne Júdice de Mattos, que segundo o professor Manoel Cruz Doval, foi uma espécie de “madrinha” para viabilizar a ideia e deu todo o apoio necessário para a realização desse curso de capacitação para os oficiais.

De acordo com a desembargadora Marianne Júdice, o projeto piloto vai começar a funcionar e todos vão ver no dia a dia as necessidades, melhorias e adequações. Mas, o ponto mais importante é poder contar com o diálogo entre o magistrado e o oficial de justiça, que está disposto, está aprendendo e que os outros servidores também venham aprender e possam usar o sistema. A desembargadora também agradeceu a participação, o interesse e o empenho de todos em participar da implantação do projeto piloto.

O instrutor Manoel Doval orientou os oficiais sobre o sistema, as funcionalidades e cada etapa que precisará ser cumprida para registrar as buscas de bens, localização de pessoas, citações e intimações e relatar fatos e dados das diligências. Ele também respondeu perguntas, esclareceu dúvidas, deu exemplos e realizou simulação no Sisbajud, explicando e demonstrando alguns casos e situações que os oficiais podem encontrar no dia a dia.

O professor Doval ressaltou a importância de cada oficial ter foco e atenção na hora de preencher as informações, com responsabilidade e ética para utilizar a ferramenta de Pesquisa Patrimonial Básica, para que não ocorra nenhum tipo de negativa, falha ou entrave no andamento dos processos.

O juiz ainda deu dicas, como cada oficial ter dois perfis no Google, para agilizar e facilitar o uso das principais ferramentas úteis para a rotina diária de trabalho dos oficiais, como atalhos para os sistemas que precisarão ser utilizados (PJe, Sisbajud, Renajud etc.).

Doval reforçou que os oficiais deverão se ater somente às buscas de bens e “caça” de ativos básicos. Ele pontuou que atividades mais complexas como bloqueios, por exemplo, somente os magistrados serão capazes de realizar no sistema.

Além da desembargadora Marianne Júdice de Mattos, também prestigiaram essa aula da primeira turma de capacitação do plano piloto o diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, a juíza da 4ª Vara Cível de Vila Velha, Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé (juíza coordenadora) e o juiz coordenador Anselmo Laghi Laranja.

A juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé destacou a importância de ter esse diálogo entre a Administração e a categoria dos oficiais de justiça nesse momento de inovação, mudança de cultura, adaptações às novas realidades do Judiciário e da sociedade e ressaltou que a unificação das secretarias vai promover a padronização e isso vai facilitar o trabalho de todos os envolvidos.

“A nova dinâmica exige um diálogo e aqui é o ambiente propício para isso. Criar esse espaço para dialogar, a preparação intelectual e psicológica dos profissionais, a notícia chegar de forma bem dada, como vocês já estão fazendo no SINDIOFICIAIS-ES são pontos essenciais. Tudo começa com a primeira impressão que a pessoa tem sobre o que ela vai fazer. Isso já cria ou não um ambiente mais favorável a esse novo passo. Se ela tem uma informação ruim, uma imposição, ou se ela tem uma distribuição não equânime de tarefas para os oficiais, isso já cria algo negativo. Além dos outros passos, como uma formação boa e contínua. Esse espaço que vocês estão dando, de divulgar e informar os oficiais pelos próprios canais de comunicação de vocês, é muito importante e fundamental. É uma valorização. É buscar efetividade. É muito bom ver que vocês e a categoria têm esse ponto de vista de que estamos construindo algo novo e melhor juntos. Essa visão estratégica que todos nós temos que ter como servidores públicos. Essa ponte com certeza tem que ser feita. A administração da justiça é conjunta, não é feita apenas por um dos atores. É feita por todos nós”, declarou a juíza Maria Izabel Altoé.

Outra dica importante que o juiz e instrutor Doval compartilhou com os oficiais da Comarca de Vila Velha durante as aulas se refere ao token de acesso. Ele explicou que esse token é uma ferramenta de trabalho para o judiciário, mas que também deverá trazer mais celeridade e eficiência a todos os envolvidos. Ele contou aos oficiais que já é possível utilizá-lo para atividades adicionais que os avanços da tecnologia promovem, como auxiliar na hora de preencher e declarar o Imposto de Renda dos servidores, por exemplo.

O curso foi realizado pelo TJES e pela Emes, em observância ao Ato Normativo nº 301/2024, que instituiu em “[…] Vila Velha, o projeto piloto para a “Central de Inteligência para Pesquisa e Constrição Patrimonial” para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento das determinações judiciais” (art. 1º), e atende a preceitos do planejamento estratégico do TJES para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo CNJ.

Confira o vídeo da entrevista exclusiva com os gestores da Emes e o professor Manoel Doval.