Nesta semana, as entidades nacionais representativas da categoria dos oficiais, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), confirmaram que o Projeto de Lei (PL) nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade dos oficiais de justiça, foi oficialmente incluído na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados marcada para a próxima terça-feira, dia 8 de abril.

A pauta, publicada ontem (3/4) traz a matéria do “PL do risco” como um dos itens previstos para deliberação. A confirmação da inclusão do tema em pauta ocorreu nesta quinta-feira (3/4), quando o presidente Hugo Motta esteve reunido com as entidades nacionais e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), e fez o anúncio oficialmente, se comprometendo com o segmento quanto à análise.

A Afojebra, a Fenassojaf e a Fesojus-BR consideram que essa já é uma grande conquista, que é resultado do trabalho intenso de esforço e mobilização que vem sendo realizado em conjunto pelas três entidades com as associações estaduais e a Frente Parlamentar no Distrito Federal. As entidades têm atuado intensamente no diálogo com parlamentares, enfatizando a urgência do reconhecimento legal do risco enfrentado diariamente pelos oficiais no cumprimento de mandados.

Agora as entidades conclamam todos os oficiais de justiça a estarem em Brasília, na próxima semana, na terça e na quarta-feira (8 e 9/4), para acompanharem a sessão plenária da Câmara dos Deputados que irá apreciar o PL nº 4015/23, que reconhece o risco da atividade para os oficiais de justiça.

Ter o PL nº 4015/2023 incluído na pauta representa um passo importante e essencial para que o Congresso reconheça, de forma concreta, a natureza perigosa da atividade dos oficiais de justiça, conforme já apontado em estudos, estatísticas e nos inúmeros casos de violência que têm sido vivenciados no exercício da função.

“Essa é uma vitória da categoria e um passo fundamental para o reconhecimento da realidade enfrentada pelos oficiais de justiça em todo o País”, ressaltou João Batista.

De acordo com o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, alcançar essa conquista é ver o resultado de uma atuação firme e incansável das entidades que realmente defendem a categoria.

“Essa conquista reforça o que sempre defendemos: o direito se conquista com luta, trabalho e perseverança. Durante o Dia do Oficial de Justiça e a Semana de Mobilização, mostramos nossa força e unidade, deixando claro que somente com mobilização contínua avançaremos cada vez mais. Agora, seguimos vigilantes e confiantes na aprovação do PL nº 4015/23. Essa é uma vitória da categoria e um passo fundamental para o reconhecimento da realidade enfrentada pelos oficiais de justiça em todo o País”, ressaltou João Batista.

A Afojebra, a Fenassojaf e a Fesojus-BR reforçam o chamado para que todos os oficiais de justiça, associações e entidades parceiras se mantenham mobilizados nesta reta final, acompanhando de perto todos os desdobramentos do assunto e reforçando o apoio aos parlamentares que estão comprometidos com a causa do oficialato, visando garantir essa vitória histórica para a categoria.