O processo de Promoção de 2022 encontra-se aberto até o dia 21 de agosto. Conforme Ato nº 864/2024 publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), do dia 22 de julho de 2024, ficou declarada aberta a Promoção de 2022 para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
De acordo com as orientações do Tribunal, os servidores devem seguir o passo a passo disponível no site do TJES e lançar seus títulos no sistema EJud, obrigatoriamente, utilizando o seguinte caminho: Intranet > Promoção > Recursos Humanos > Promoção – Cursos.
As orientações do TJES são para que após o lançamento dos títulos e certificados, o servidor precisa conferir, imprimir e assinar o requerimento padrão disponibilizado pelo Sistema de Promoção. Em seguida, o requerimento citado em conjunto com cópia dos documentos (títulos) em PDF, deve ser juntado ao processo específico de promoção SEI do servidor (no período de 22 de julho de 2024 e 21 de agosto de 2024, impreterivelmente). Para conferir os detalhes de publicação do Ato, clique aqui!
Podem participar do processo de Promoção de 2022 os servidores efetivos que preencherem os seguintes requisitos: 1) tenham cumprido o estágio probatório até 30 de junho de 2022; 2) estejam há, pelo menos, quatro (4) anos sem participar de processo de promoção até a data de 30 de junho de 2022; e 3) atendam aos critérios da Lei nº 7.854, de 23/09/2004 e suas alterações e o disposto no Ato nº 504/2023, disponibilizado no e-diário de 21 de setembro de 2023.
Estão excluídos do processo de Promoção de 2022: 1) os servidores ativos já enquadrados acima do nível 25 da carreira profissional, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Lei nº 7.854/2004, alterada pelas Leis nº 9.497/2010, 624/2012, nº 9.967/2012, nº 10.260/2014, nº 10.278/2014 e nº 10.470/2015, e 2) os servidores devidamente promovidos nos processos de Promoção de 2019 e 2021.
Entretanto, a Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES alerta ainda que, conforme a legislação em vigor, a Promoção 2022 também está disponível para os servidores que participaram da Promoção de 2019, mas que estarão em seu último processo de promoção (caso estejam enquadrados a partir do nível 22 e tenham títulos suficientes para atingir o nível 25 da carreira).
Segundo destacam o diretor jurídico, Williams Masters Aguiar dos Santos, e a vice-presidente e representante do SINDIOFICIAIS-ES na Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO), Gilceia Martins Marcelino, a equipe do Departamento Jurídico do Sindicato está preparada e à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos filiados no que se referem ao tema da Promoção de 2022.
