O processo de Promoção de 2022 encontra-se aberto até o dia 21 de agosto. Conforme Ato nº 864/2024 publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), do dia 22 de julho de 2024, ficou declarada aberta a Promoção de 2022 para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).

De acordo com as orientações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os servidores devem seguir o passo a passo disponível no site do TJES e lançar seus títulos no sistema EJud, obrigatoriamente, utilizando o seguinte caminho: Intranet > Promoção > Recursos Humanos > Promoção – Cursos.

As orientações do TJES são para que após o lançamento dos títulos e certificados, o servidor precisa conferir, imprimir e assinar o requerimento padrão disponibilizado pelo Sistema de Promoção. Em seguida, o requerimento citado em conjunto com cópia dos documentos (títulos) em PDF, deve ser juntado ao processo específico de promoção SEI do servidor (no período de 22 de julho de 2024 e 21 de agosto de 2024, impreterivelmente). Para conferir os detalhes de publicação do Ato, clique aqui!

Podem participar do processo de Promoção de 2022 os servidores efetivos que preencherem os seguintes requisitos: 1) tenham cumprido o estágio probatório até 30 de junho de 2022; 2) estejam há, pelo menos, quatro (4) anos sem participar de processo de promoção até a data de 30 de junho de 2022; e 3) atendam aos critérios da Lei nº 7.854, de 23/09/2004 e suas alterações e o disposto no Ato nº 504/2023, disponibilizado no e-diário de 21 de setembro de 2023.

Estão excluídos do processo de Promoção de 2022: 1) os servidores ativos já enquadrados acima do nível 25 da carreira profissional, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Lei nº 7.854/2004, alterada pelas Leis nº 9.497/2010, 624/2012, nº 9.967/2012, nº 10.260/2014, nº 10.278/2014 e nº 10.470/2015, e 2) os servidores devidamente promovidos nos processos de Promoção de 2019 e 2021.

Entretanto, a Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES alerta ainda que, conforme a legislação em vigor, a Promoção 2022 também está disponível para os servidores que participaram da Promoção de 2019, mas que estarão em seu último processo de promoção (caso estejam enquadrados a partir do nível 22 e tenham títulos suficientes para atingir o nível 25 da carreira).

Segundo destacam o diretor jurídico, Williams Masters Aguiar dos Santos, e a vice-presidente e representante do SINDIOFICIAIS-ES na Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO), Gilceia Martins Marcelino, a equipe do Departamento Jurídico do Sindicato está preparada e à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos filiados no que se referem ao tema da Promoção de 2022.