O SINDIOFICIAIS-ES tem acompanhado todo o processo de votação, formação e agora desenvolvimento do novo Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). Esta semana, o diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas, esteve reunido com os novos membros do Comitê no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A primeira reunião do Comitê, que foi convocada pela desembargadora Janete Vargas Simões, então presidente do Núcleo Gestor, aconteceu na terça-feira (3/9). Nesta reunião, já com a nova composição de servidores, foi eleito como presidente do Comitê o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos.

O destaque do encontro foi a apresentação da Proposta de Orçamento do Tribunal para o PJES no ano de 2025, que inclusive foi aprovada pelos membros do Comitê e encaminhada para análise do Pleno do TJES. Na ocasião, foi ressaltada a relevância dessa Comissão no que se refere à elaboração da proposta orçamentária, seguindo as diretrizes e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

_{Foto: Divulgação/Arquivo TJES}

De acordo com o diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas é fundamental ter servidores participando do Comitê em que são analisadas: as questões de orçamentos e prioridades do TJES; a adequada distribuição de recursos entre os diversos setores do Tribunal; além da disposição da força de trabalho.

“É importante ressaltar a participação do SINDIOFICIAIS-ES acompanhando o Comitê e todo o trabalho que será desenvolvido por essa equipe formada para trabalhar em conjunto no próximo ano e, principalmente, o fato de que na primeira reunião foi avaliada para aprovação a sugestão orçamentária para o ano de 2025”, declarou Branquinho.

A proposta mencionada foi elaborada nos termos do artigo 5º, III da Resolução CNJ nº 195/2014 (que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências), e a necessidade de urgência em fazê-lo, entre outros.

O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos ponderou a necessidade de união de esforços para uma atuação produtiva e favorável do Comitê em benefício do PJES, com efetiva participação na preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atentando-se para suplementações e superávits estimáveis. E, ao final da reunião, houve a aprovação unânime da proposta orçamentária para o exercício de 2025. A próxima reunião do Comitê está prevista para 4 de novembro de 2024, às 14 horas, em que serão tratadas questões relativas à Resolução 219 do CNJ, visando debater sobre a adequação e a distribuição da força de trabalho no TJES.

O oficial de justiça Roberto Branquinho Lucas, foi indicado pelo SINDIOFICIAIS-ES para compor o Comitê (porém, sem direito a voto) e como suplente a indicação do Sindicato foi o oficial Francisco Manoel Bittencourt. Ambos são diretores do SINDIOFICIAIS-ES.

Esse comitê, além de promover a atenção ao 1º grau de jurisdição, também atuará na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do 1º Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados possíveis.

A equipe do Comitê deve interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico; auxiliar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento, por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações, entre outras contribuições.

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução CNJ nº 194, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes, visando melhorias nos serviços judiciários que são prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.