O SINDIOFICIAIS-ES alerta que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), informou que o Sistema Eletrônico de Bens e Valores já está habilitado para receber as Declarações de Bens e Valores referentes ao exercício de 2025, ano calendário de 2024. Basta acessar o Portal do Servidor.

Conforme publicado no Diário da Justiça (e-diário) na última quinta-feira, 10 de abril, são considerados: a Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e os termos do Ato Normativo Conjunto TJES nº 12/2014, que determina que, anualmente, magistrados, cônjuges e dependentes, e os servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) deverão apresentar a Declaração de Bens e Valores referente ao ano base anterior, única e exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Bens e Valores.
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O SINDIOFICIAIS-ES reitera que magistrados e servidores que tiverem se afastado para a aposentadoria e/ou foram desligados do Judiciário ao longo do ano de 2024 deverão buscar atendimento na Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) do Tribunal.