Convocados pelo Sindioficiais-ES, oficiais de justiça do Estado (Grande Vitória e Interior) participaram na última segunda-feira, 9, de Assembleia Geral, no auditório do CET (Centro de Estudos e Treinamentos) do sindicato, no Centro, para debater a respeito do Plano de Cargos e Salários. Em fase de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o plano define atribuições e faixas salariais.
Após longo debate, a categoria sugeriu algumas mudanças em relação ao plano proposto pelo Tribunal, como manter a nomenclatura original do cargo: oficial de Justiça avaliador, e não mais analista judiciário – oficial de justiça avaliador. A ideia é enfatizar a denominação para fins de identidade funcional, mantendo inalteradas as demais características, atribuições e requisitos previstos na Lei.
Outra sugestão é a de que será garantido aos servidores efetivos do Poder Judiciário a manutenção das regras de Promoção para os anos de 2020 e 2021, se iniciados os processos, conforme previsão na legislação vigente até 2019. A inserção interstício traduz uma regra de transição para aqueles que já iniciaram o período aquisitivo das respectivas promoções. E visa atender tanto aqueles que estão no início de carreira – que poderão galgar até 12 níveis – como os que estão no final da carreira.
Foi aprovada, ainda, na assembleia a possibilidade de se estabelecer três anos de intervalo – ao invés de quatro, propostos no projeto do TJES – para a participação do servidor na promoção.
